O Jardim Botânico da Madeira – Eng.º Rui Vieira passará a ter entrada gratuita para todos os residentes na Região Autónoma da Madeira a partir de 1 de Janeiro de 2026. A medida resulta de uma alteração à portaria que define as taxas a cobrar pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN), no âmbito da Portaria n.º 801/2025, de 10 de Dezembro.

De acordo com a informação divulgada pela Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, a decisão insere-se numa estratégia de reorganização territorial e de gestão sustentável dos fluxos turísticos, com o objectivo de reforçar o acesso da população residente ao património natural da Região.

Em declarações incluídas na nota, o secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, refere que esta opção constitui “uma escolha política consciente e estruturante”. Segundo o governante, “o Jardim Botânico da Madeira Eng.º Rui Vieira é um espaço identitário, científico, educativo e cultural da Madeira”, acrescentando que “garantir o acesso gratuito a todos os madeirenses é afirmar que a sustentabilidade começa nas pessoas que aqui vivem”.

Eduardo Jesus sublinha ainda que a gratuitidade para residentes não compromete a sustentabilidade financeira do IFCN, defendendo a aplicação do princípio do utilizador-pagador aos visitantes não residentes. “Quem beneficia do capital natural da Região deve contribuir para a sua conservação”, afirma, indicando que esta orientação está alinhada com a Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030.

A medida enquadra-se no Programa UPGRADE, apresentado pelo Governo Regional como um quadro orientador das políticas integradas de Turismo, Ambiente e Cultura. Segundo o secretário regional, o programa propõe “uma mudança estrutural na forma como a Região gere o seu território e acolhe quem a visita”, colocando a sustentabilidade e a qualidade de vida dos residentes no centro das políticas públicas.

No mesmo contexto, e conforma já foi noticiado, está prevista a implementação, a partir de 1 de Janeiro de 2026, de um sistema integrado de reservas e gestão de carga dos 42 percursos pedestres classificados da Região. O acesso passará a estar sujeito a registo obrigatório e limitação de vagas, com pagamento para não residentes, mantendo-se a gratuitidade para residentes.

Relativamente ao Jardim Botânico, o Governo Regional destaca o seu papel enquanto espaço de fruição pública, educação ambiental e investigação científica. Com 65 anos de existência e cerca de 400 mil visitantes anuais, o espaço tem sido alvo de investimentos recentes, incluindo a criação de um mapa digital interativo e a abertura da Estufa das Bromélias.

Segundo Eduardo Jesus, “investir no Jardim Botânico é investir na identidade da Madeira e na sua afirmação como destino sustentável”. O governante acrescenta que a gratuitidade para residentes visa reforçar a ligação da população ao património natural da Região.