A direção da UGT e a ministra do Trabalho reúnem-se hoje para retomar as negociações sobre o pacote de alterações à legislação laboral, no primeiro encontro bilateral entre as duas partes após a greve geral da semana passada.

A reunião está marcada para as 17:00, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, estando previstas declarações da ministra, Rosário Palma Ramalho, no final do encontro.

A UGT, que convocou a greve geral de 11 de dezembro em conjunto com a CGTP, contesta algumas medidas do anteprojeto de reforma, alegando que as alterações ao Código do Trabalho previstas no plano "Trabalho XXI" promovem mais precariedade, facilitam os despedimentos, desregulam horários e atacam a negociação coletiva e o direito à greve.

Já depois de convocar a reunião com a UGT, a ministra do Trabalho rejeitou voltar à "estaca zero" na reforma da legislação. Numa entrevista à RTP Madeira, Rosário Palma Ramalho demonstrou abertura para ter em consideração os contributos da UGT, dizendo que o anteprojeto é "uma base de trabalho e não uma coisa acabada", mas frisou que as soluções devem ser encontradas "a meio do caminho".

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O Museu do Design -- MUDE, em Lisboa, inaugura hoje uma exposição dedicada a edições do português Alexandre Farto, mais conhecido por Vhils, a par da mostra de uma coleção de azulejos do artista.

Com o título "Selected Editions 2008-2024", a exposição abre ao público na quarta-feira e fica patente até 01 de março do próximo ano.

Nascido em 1987, Alexandre Farto cresceu no Seixal, onde começou por pintar paredes e comboios com 'graffiti', aos 13 anos, antes de rumar a Londres, para estudar Belas Artes, na Central Saint Martins.

Captou a atenção a 'escavar' muros com retratos, um trabalho que tem sido reconhecido a nível nacional e internacional, e que já levou o artista a vários cantos do mundo.

DESPORTO

Os vencedores dos prémios The Best são hoje divulgados numa cerimónia que vai decorrer em Doha, com Vitinha e Nuno Mendes nomeados para melhor futebolista do ano e o selecionador português, Roberto Martínez, para melhor treinador.

A gala tem início agendado para as 17:00 (20:00 horas locais), na capital do Qatar, e vai reunir 800 convidados, sendo marcada pela atribuição do prémio do melhor jogador do ano, cuja 10.ª edição tem 11 concorrentes, incluindo os dois internacionais lusos.

No prémio de melhor treinador, o espanhol Roberto Martínez, que levou a Portugal à conquista da Liga das Nações, vai ter a concorrência de Arne Slot (Liverpool), Enzo Maresca (Chelsea), Hans-Dieter Flick (FC Barcelona), Javier Aguirre (seleção do México), Mikel Arteta (Arsenal) e Luis Enrique (PSG).

Diogo Costa (FC Porto), os defesas Raphäel Guerreiro (Bayern Munique), Rúben Dias (Manchester City) e Nuno Mendes, os médios Vitinha, Bruno Fernandes (Manchester United), Rúben Neves (Al Hilal), Bernardo Silva (Manchester City) e João Neves (PSG) e o avançado Cristiano Ronaldo (Al Nassr) estão igualmente na corrida para o melhor 'onze' do ano.

ECONOMIA

A Comissão Europeia vai propor hoje um alívio nas regras de ajudas estatais da União Europeia e limites ao alojamento local para promover acesso à habitação acessível no espaço comunitário, sendo Lisboa uma das cidades comunitárias mais pressionadas.

Apresentado à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, este pacote europeu sobre a habitação inclui um plano da UE para a habitação acessível, uma proposta para revisão das regras de auxílios estatais relativas aos serviços de interesse económico geral, um novo programa Bauhaus europeu e uma nova estratégia para a construção habitacional.

O plano vai assim incluir financiamento (nomeadamente através do orçamento da UE e do Banco Europeu de Investimento), ajudas estatais (que passarão a ser permitidas aos países desde que sejam para habitação acessível) e limites ao alojamento local (na forma de iniciativa legal para resolver questões pendentes).

INTERNACIONAL

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, atribui hoje o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2025 a Andrzej Poczobut, da Bielorrússia, e a Mzia Amaglobel, da Geórgia.

Os dois jornalistas estão presos nos respetivos países e far-se-ão representar na cerimónia de entrega do galardão.

Jornalista, ensaísta, bloguista e ativista da minoria polaca na Bielorrússia, Andrzej Poczobut é conhecido pelas suas críticas ao regime de Alexander Lukashenko. Detido em 2021, foi condenado a oito anos de prisão.

Mzia Amaglobeli, jornalista da Geórgia e diretora dos meios de comunicação social 'online' Batumelebi e Netgazeti, foi detida em janeiro deste ano por ter participado em manifestações antigovernamentais. Em agosto, foi condenada a dois anos de prisão e tornou-se a primeira mulher presa política da Geórgia desde a independência do país.

O Prémio Sakharov, batizado em homenagem ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é o maior prémio de direitos humanos da União Europeia, com o valor pecuniário de 50 mil euros.

Atribuído pelo Parlamento Europeu a indivíduos ou organizações todos os anos desde 1988, visa reconhecer o trabalho em prol da defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, em particular a liberdade de expressão, a salvaguarda dos direitos das minorias, o respeito pelo Direito internacional, o desenvolvimento da democracia e a defesa do Estado de Direito.

PAÍS

O atual presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, e os dois ex-vereadores José Pedro Machado e Tiago Araújo ficam hoje a saber se vão a julgamento, acusados de usar indevidamente carros da autarquia entre 2017 e 2019.     

Nas alegações finais do debate instrutório, em 24 de novembro, no Tribunal de Matosinhos, o procurador do Ministério Público (MP) defendeu que os três devem ser levados a julgamento, considerando que houve um "uso ilegítimo" dos carros daquela autarquia do distrito do Porto.     

De acordo com o processo, consultado pela Lusa, entre 2017 e 2019, os três autarcas - Alberto Costa, à data vice-presidente daquela autarquia do distrito do Porto, José Pedro Machado e Tiago Araújo - alegadamente usaram carros da autarquia para fins pessoais como idas a supermercados, restaurantes e viagens, nomeadamente aos fins de semana e em dias feriados.

Aos três, o MP imputa os crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso, sendo que a José Pedro Machado é ainda imputado um crime de participação económica em negócio.

***

O Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) entre Coimbra e Serpins (Lousã) arranca hoje a sua operação, 15 anos depois de ter sido encerrado o ramal ferroviário para dar agora lugar ao metrobus.

A operação, que é gratuita até ao final do mês, arranca hoje já com horários definitivos, servindo Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, com autocarros elétricos em via dedicada (conhecido como metrobus). Depois de a operação ter arrancado de forma preliminar no troço urbano da cidade de Coimbra, o serviço é agora alargado aos concelhos que mais sofreram com o fim do ramal ferroviário da Lousã, encerrado em janeiro de 2010, na altura para dar lugar a um metro ligeiro de superfície.

Na zona urbana do traçado em Coimbra, os autocarros terão uma frequência de cinco em cinco minutos em hora de ponta (7,5 minutos entre período de ponta e outros de 14 a 16 minutos), com serviço das 06:00 até por volta das 00:30.

De acordo com a Metro Mondego, no troço suburbano haverá frequência em hora de ponta de dez minutos em Miranda do Corvo e 15 minutos na Lousã, com serviço entre as 05:30 e as 00:30, com o último autocarro a sair de Coimbra em direção a Serpins às 00:30 nos dias da semana e às 00:15 aos sábados, domingos e feriados.

SOCIEDADE

A Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP) convocou para hoje o primeiro de quatro dias de greve para exigir investimento na carreira, criticando a "falta de visão estratégica" da tutela e o recente acordo.

"O que foi recentemente anunciado pelo Governo não constitui qualquer acordo, mas sim uma tentativa de encobrir a falta de visão estratégica e a contínua desvalorização do sistema prisional e dos seus profissionais. A alteração dos limites de idade e o alargamento do trabalho extraordinário não resolvem o problema estrutural que existe há anos devido a má gestão dos recursos humanos e de ausência de investimento no corpo da guarda prisional, muito menos devolve atratividade a carreira", lê-se num comunicado da estrutura sindical divulgado no início do mês.

A ASPCGP, que convocou greve em todos os serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para os dias 16, 17, 20 e 21 de dezembro, justifica a convocação desta paralisação "porque a tutela não manifesta vontade célere na solução de problemas que se acumulam e desmotivam estes profissionais bem como aqueles que poderiam ter interesse em concorrer".