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Assembleia Legislativa Madeira

Duarte Freitas considera a baixa do IVA um "fetiche da oposição" que não chega ao bolso dos madeirenses

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O secretário regional de Finanças respondeu ao PS e ao CH sobre a redução das taxas de IVA. O governo, lembra, aplica a diferencial fiscal apenas na taxa reduzida que incide sobre o "cabaz essencial" dos madeirenses. Também aplica um IVA reduzido na electricidade.

Para Duarte Freitas "não faz sentido avançar em mais qualquer redução porque resultaria num impacto de 170 milhões de euros que poria em causa o equilíbrio das contas públicas".

O secretário considera a redução do IVA "um fetiche" da oposição que "nunca chegaria ao bolso dos madeirenses" e que, face à actual lei das finanças regionais no quer diz respeito à distribuição do imposto, penalizaria a Região.