Chega acusa PSD-CDS, PS e JPP de ignorarem crise habitacional no Funchal
O Grupo Municipal do Chega, composto pelos vereadores Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, lamentam e denunciam que a proposta de declaração fundamentada de carência e emergência habitacional, apresentada na sessão de hoje da reunião de Câmara Municipal do Funchal, tenha sido "sumariamente rejeitada" pela coligação PSD-CDS, pelo PS e pelo JPP, "que entenderam não existir uma situação de emergência no concelho".
Esta decisão é tanto mais grave quanto ignora a realidade evidente de famílias em lista de espera, carência habitacional estrutural e a necessidade urgente de acelerar procedimentos e processos que garantam respostas concretas a quem mais precisa. Chega
O Chega recorda que a declaração de emergência habitacional "não é um acto simbólico, mas um instrumento técnico e político essencial para que os mecanismos administrativos, urbanísticos e financeiros possam ser activados com rapidez e eficácia, permitindo respostas imediatas no âmbito da revisão do PDM e de outros planos em curso".
Além disso, o argumento apresentado por estas forças políticas, de que a situação seria resolvida no âmbito da revisão do PDM, é apenas uma forma de empurrar o problema para a frente. A verdade é que, em situação de emergência habitacional, é possível e necessário afinar imediatamente o PDM, de modo a agilizar respostas concretas. No que respeita às medidas de habitação, pode ser elaborada de imediato uma Carta de Habitação, independentemente da revisão do PDM — uma coisa não tem nada a ver com a outra. Chega
"O que está em causa é a capacidade do município agir com rapidez e sentido social", sublinham, acrescentando que os outros partidos ao rejeitarem esta declarações demonstram que "não reconhecem a gravidade da situação e que recusam dotar o concelho dos instrumentos necessários para agir perante a crise habitacional que atinge centenas de famílias".
"Com esta posição, as bancadas do PSD-CDS, PS e JPP negam a existência de uma emergência habitacional, mesmo perante dados concretos e evidências visíveis da falta de habitação acessível, revelando uma desconexão preocupante com a realidade social e humana do concelho", frisam.
