A importância da liberdade e da independência
A liberdade é um valor central, imprescindível para a democracia, para a imprensa e para uma sociedade civil que se quer saudável e livre.
Portugal perdeu recentemente um dos seus maiores defensores – Francisco Pinto Balsemão, fundador do PPD/ PSD e o seu militante número um.
A sua vida e a sua obra, demonstram bem a importância da luta pela liberdade e pela independência da imprensa e devem servir-nos de modelo e de inspiração.
Francisco Pinto Balsemão, fundou o Expresso em 1973, ainda durante o regime ditatorial do Estado Novo e posteriormente a primeira televisão privada em Portugal - a SIC.
Foi sempre um exímio defensor e promotor de uma linha jornalística independente, crítica e aberta ao debate de ideias.
Enquanto Primeiro-Ministro e sucessor de Francisco Sá Carneiro, efetuou a primeira revisão constitucional, que extinguiu o Conselho da Revolução, reduziu os poderes presidenciais e consagrou definitivamente em Portugal o modelo de democracia ocidental.
Preparou o nosso país para a entrada na Comunidade Económica Europeia (CEE).
A sua luta pela libertação da sociedade civil, foi uma luta pela moderação, contra radicalismos de todo o tipo, da esquerda, à direita.
Falar de Francisco Pinto Balsemão é falar do respeito pela divergência e pela pluralidade de opiniões.
É falar de liberdade e de independência.
O direito à divergência, era para Balsemão “a maior das liberdades” e o espaço público livre, onde diferentes ideias pudessem ser expressas – “era fundamental para a democracia”.
Conforme referiu por diversas vezes “Sem liberdade de imprensa, não há verdadeira democracia” e “a independência dos meios de comunicação é uma condição para a liberdade de todos”.
Não posso estar mais de acordo com a sua visão. Num mundo cada vez mais complexo e polarizado, como o nosso, a capacidade de expressar pensamentos, ideias e críticas de forma livre, revela-se não apenas um direito fundamental, mas um pilar essencial para a construção de um futuro mais justo e risonho para todos.
A diversidade de opiniões e de análises é crucial para enriquecer o debate público e para promover uma sociedade mais justa e democrática.
Francisco Balsemão continua a ter razão, e por isso presto-lhe a devida e merecida homenagem e estou grata pelo seu legado que cumpre preservar e honrar.
Em 2019, neste espaço de opinião, falei da importância de respeitar e realizar a Autonomia e na cooperação que deve existir entre o Governo da República e os Governos Regionais com vista à resolução dos dossiers pendentes das Regiões Autónomas.
Recordei o bom exemplo de Francisco Sá Carneiro e a reunião de Conselho de Ministros realizada em 1980 na Madeira com vista ao conhecimento dos assuntos que mais preocupavam os madeirenses e porto-santenses na altura.
É com muito agrado que verifico que o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, fez história ao realizar, em outubro, um Conselho de Ministros que contou com a presença dos Presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores.
Em cinquenta anos de história da nossa democracia, nunca tal tinha acontecido.
Sentar à mesma mesa, o Governo da República e as duas Regiões Autónomas, é um gesto bem revelador do respeito da Autonomia e de uma nova postura do Governo da República que procura tratar a Madeira e os Açores da forma como estas merecem.
Luís Montenegro e a sua equipa fizeram história e estão a trilhar o caminho certo, o caminho do respeito e da consolidação da nossa Autonomia.