Funchal aprova pacote fiscal para 2026 com devolução de 5% do IRS aos munícipes
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, anunciou esta quinta-feira, após a Reunião de Câmara, a aprovação do pacote fiscal para 2026, que mantém a devolução de 5% do IRS aos funchalenses. Esta medida representa, em quatro anos, cerca de 24 milhões de euros em que a edilidade abdica em prol dos munícipes.
Jorge Carvalho revelou que, para o próximo ano, além deste "aspecto relevante", o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se na taxa mínima de 0,3%, medidas que são "fundamentais para o quotidiano" dos cidadãos.
A reunião de hoje registou um amplo consenso, com 18 dos 19 pontos da agenda "aprovados por unanimidade".
Apoios sociais alargados
A autarquia aprovou ainda um alargadíssimo conjunto de apoios sociais, que reflectem a prioridade assumida pelo novo executivo municipal, liderado por Jorge Carvalho, em responder às necessidades das famílias funchalenses, garantindo estabilidade, bem-estar e igualdade de acesso a bens essenciais, conforme antecipou o DIÁRIO na edição impressa desta quinta-feira.
Entre os apoios destaca-se o Subsídio Municipal ao Arrendamento, que contará com 246 processos a deferir, correspondendo a um investimento total de 597.403,98 euros.
A Comparticipação Municipal de Medicamentos, um dos programas sociais mais abrangentes do concelho, foi reforçada. Foram apreciados 2.074 processos, num valor global de 675.220 euros.
