“As nossas principais reivindicações foram aprovadas no Orçamento de Estado”
Albuquerque destaca as transferências de 79 milhões para o Fundo de Coesão e de 75 milhões para o SESARAM
O presidente do Governo Regional fez hoje um balanço muito positivo dos compromissos assumidos pelo ministro das Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante a deslocação que fez anteontem ao Funchal e a aprovação de reivindicações da Madeira no Orçamento de Estado para 2026, destacando as transferências de 79 milhões de euros para o Fundo de Coesão e de 75 milhões para o SESARAM.
“Aquilo que eram as nossas principais reivindicações foram aprovadas no Orçamento [de Estado]”, congratulou-se Miguel Albuquerque, reagindo às propostas da Madeira para o Orçamento de Estado para 2026 cuja votação geral e global está agendada para hoje na Assembleia da República.
Falando à margem da visita ao espaço ‘Lugar das Vivências I’, junto ao Centro de Dia de Santa Maria Maior, no Funchal, o chefe do executivo madeirense exemplificou algumas das conquistas da RAM via OE2026.
“São 79 milhões de euros para suprir aquilo que não tínhamos direito relativamente ao fundo de coesão; houve um complemento, graças às minhas diligências junto ao senhor Primeiro-ministro, de mais 75 milhões de euros que são aplicados SESARAM. Há um conjunto de propostas que estão aprovadas, designadamente a redução do IVA para IPSS que estava há tanto tempo à espera, bem como outra importante medida foi a prorrogação do Centro Internacional de Negócio até 2033. Portanto este conjunto de medidas que foram tomadas, estas estão no orçamento e correspondem aos compromissos do senhor primeiro-ministro do Governo Nacional para com a Madeira fico muito satisfeito” Miguel Albuquerque
Albuquerque adiantou ainda que há outras questões que terão de ser acolhidas pelo Governo da República, uma das quais abordou ontem, na cerimónia de abertura do ano académico da Universidade da Madeira: “adequar a financiamento nacional à Universidade da Madeira de forma consistente e em consonância com o rácio da nossa população, que neste momento não acontece”, indicou o presidente do Governo Regional.
Governo Regional defende correcção “urgente” do subfinanciamento da UMa
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defendeu hoje, na sessão de abertura do ano letivo da Universidade da Madeira, a necessidade urgente de corrigir o subfinanciamento da instituição, que considera resultar da persistência de uma visão centralista do Estado português.
Os investimentos do Estado em obras nas esquadras da PSP e outras infraestruturas fundamentais, o grupo de trabalho que irá acertar a reforma da Lei das Finanças Regionais e outro que fará o acerto dos custos da saúde dos elementos das forças de segurança e das forças armadas que têm sido adiantados pela Região, são compromissos que também terão progressos no próximo ano, enumerou Albuquerque.
O ministro Miguel Pinto Luz, que anunciou anteontem que a plataforma do subsídio social de mobilidade estará em pleno funcionamento a partir de 7 de Janeiro, com pagamentos dos reembolsos a serem feitos entre 1 a 2 dias úteis, mereceu fortes elogios por parte do presidente do Governo da Madeira.
“Eu achei que foi muito positivo sobretudo porque este ministro tem uma grande vantagem. É um ministro com grande sentido prático, com grande capacidade de trabalho e achei muito bem ele anunciar uma data para apresentação oficial da plataforma. Nem todos os políticos têm coragem para o fazer e isso significa que ele está convicto, está completamente convicto, que do dia 7 de Janeiro teremos a plataforma a funcionar”.
Pinto Luz anuncia plataforma de reembolsos a funcionar a 7 de Janeiro
Ministro quer manter ritmo de investimento, reforça prioridade à segurança e defende justiça no subsídio de mobilidade.
Lembra que, além da eficiência e desburocratização de procedimentos, a plataforma informática garantirá maior segurança processual até para evitar as fraudes na obtenção do subsídio como já aconteceu na Madeira e nos Açores. Miguel Albuquerque sublinha que é preciso proteger o dinheiro dos contribuintes.
