Madeira garante fundos e alerta para desigualdades
Albuquerque destaca acordo financeiro e pede nova lei
Miguel Albuquerque considera ser um bom princípio a proposta de Orçamento do Estado, no que à Madeira diz respeito, hoje apresentada pelo Governo da República.
Lembrou que em reunião com Luís Montenegro dedicada à análise da proposta ficou assente garantir um Fundo de Coesão Nacional no valor de 79 milhões de euros para a Madeira, apesar das implicações da lei de finanças regionais. Para além deste fundo, foi confirmada uma compensação adicional de 50 milhões de euros do Orçamento do Estado, destinada a suprir deficiências da legislação que inicialmente não contemplava a região.
Albuquerque reforçou ainda a necessidade de uma nova lei de finanças regionais e abordou questões técnicas pendentes, como o subsídio de mobilidade, o IVA para IPSSs e os pagamentos de dívidas aos subsistemas da PSP e da GNR. Apelou também a um tratamento equitativo entre a Madeira e os Açores nas alocações orçamentárias, defendendo um planeamento financeiro sustentável e justo.
