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Ex-presidente do Brasil Michel Temer admite intervenção militar no Rio de Janeiro

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O ex-presidente do Brasil Michel Temer admitiu hoje o recurso à intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro se o governador pedir ao Governo para combater o crime organizado.

Questionado por jornalistas à margem da conferência empresarial LIDE, em Londres, sobre a possibilidade de ser decretada uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Temer afirmou: "Se o governador solicitar, eu acho que é o caso de atender".

O GLO é um mecanismo extraordinário e de duração limitada previsto na Constituição para conter crises específicas de segurança pública que é decretado pelo Presidente. 

Temer comentava a operação realizada na terça-feira nos complexos de favelas da Penha e do Alemão, na qual morreram, segundo a polícia, 121 pessoas, incluindo quatro agentes.

A megaoperação policial, que mobilizou 2.500 agentes, tinha como objetivo combater o Comando Vermelho, uma das maiores facções do narcotráfico no Brasil.

O caso gerou uma forte polémica no Brasil e levou a ONU e várias organizações de defesa dos direitos humanos a pedirem investigações independentes.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inicialmente acusou o Governo federal de não oferecer assistência, mas o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, respondeu dizendo que não recebeu qualquer pedido de ajuda.

Temer recordou que decretou GLO quando esteve em funções (2016-2018) sempre a pedido de governadores. 

"Quando as Forças Armadas chegavam nos Estados, eram aplaudidas, porque a insegurança era tão grande que, muitas vezes, o setor de segurança estadual não era capaz de combater por inteiro a criminalidade local", justificou.

O antigo chefe de Estado disse que "quando ela é indispensável, e por isso [é] que existe a previsão condicional, ela [GLO] deve ser decretada".

Temer defendeu um combate ao crime organizado que envolva todos os níveis de poder e recordou que quando esteve em funções criou o Ministério da Segurança Pública e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) "não para interferir nas competências dos Estados, mas para coordenar os trabalhos de segurança pública em todo o país".

Entretanto, essa pasta foi assumida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

"O crime ultrapassa as fronteiras do Estado e ultrapassa até as fronteiras do país. Portanto, ele é transnacional. É preciso uma conjugação dos esforços e a União [Governo do Brasil] devia desde logo ter tomado essa providência", disse.

Temer lamentou o número de mortes mas não a ação do governo "tendo em vista o que acontece no Rio de Janeiro".