O eurodeputado socialista Sérgio Gonçalves afirmou esta quarta-feira, 29 de Outubro, no final da conferência de imprensa que encerrou a visita da Comissão das Petições do Parlamento Europeu (PETI) à Madeira, que uma das principais conclusões da missão poderá ser o reforço dos meios aéreos da Região, com a possibilidade de instalar na Madeira um helicóptero proveniente do Mecanismo Europeu de Protecção Civil.

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Recomendação na sequência da visita serão apresentadas e votadas “nas próximas reuniões da Comissão das Petições, a decorrer nos próximos três meses”.

“Mais do que falarmos em verbas neste momento, é importante definirmos as prioridades e as necessidades da Região”, apontou o eurodeputado, em declarações à comunicação social, sublinhando que o reforço dos meios aéreos é uma das questões mais urgentes. “Tem havido reivindicações para que o Estado português possa suportar um segundo meio aéreo, mas a solução poderá passar por termos um helicóptero proveniente do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, no âmbito das 12 novas aeronaves que estão em fase de aquisição pela União Europeia”, explicou.

Segundo Sérgio Gonçalves, o processo exigirá um trabalho técnico e político junto da Comissão Europeia para avaliar se as aeronaves em aquisição respondem às necessidades da Madeira ou se será possível uma “reafectação de meios”, nomeadamente a transferência de um helicóptero de outra região europeia. 

Sobre o problema da habitação, o eurodeputado sublinhou que a crise “é hoje transversal a praticamente todos os Estados-membros” e defendeu um plano europeu para habitação acessível que permita aumentar a oferta pública e promover rendas a preços comportáveis.

“Há uns anos, a habitação pública era discutida apenas numa lógica de apoio às famílias mais carenciadas. Hoje, vemos jovens que trabalham e famílias de classe média impedidos de aceder a uma habitação condigna, seja através da compra, seja através do arrendamento. Portanto, é necessário uma visão integrada para este problema”, defendeu.

Sérgio Gonçalves recordou que a Comissão Europeia já anunciou a intenção de apresentar uma estratégia europeia para a habitação e um plano europeu para a habitação acessível, iniciativas que o Partido Socialista tem vindo a defender desde as últimas eleições europeias. O eurodeputado reforçou que será essencial garantir que “esses fundos cheguem efectivamente à Madeira” e não fiquem “dependentes das decisões do Governo da República”.

O parlamentar madeirense manifestou preocupação com a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034), que prevê uma maior centralização das políticas de coesão e agrícolas em planos nacionais.

“Essa centralização representa um risco acrescido para a Madeira e para os Açores. Podemos ficar impedidos de definir as nossas prioridades e de ter acesso directo aos fundos comunitários, ficando dependentes das vontades de um governo nacional, seja de que partido for”, advertiu. 

Sérgio Gonçalves lembrou que, ao longo das últimas décadas, a política de coesão descentralizada têm demonstrado “taxas de execução muito superiores” aos planos centralizados a nível nacional, como é o caso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "A Comissão Europeia optar por um modelo centralizado que não dá respostas adequadas em termos de execução, por oposição a uma política de coesão descentralizada, que tem taxas de execução bastante elevadas, não faz qualquer sentido e é por isso que eu espero que a Comissão possa rever esta proposta", disse, admitindo haver no Parlamento Europeu "uma maioria significativa de deputados de todas as famílias políticas que não aceitem a proposta da Comissão". 

O eurodeputado destacou ainda a importância da visita da delegação europeia à Madeira, que permitiu aos colegas estrangeiros “conhecer a realidade e as especificidades de uma região ultraperiférica” e perceber os desafios locais nas áreas da habitação, da protecção civil e da coesão territorial.