O mandato dos deputados termina com a dissolução da Assembleia?
O Presidente da República decretou, ontem, a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e a convocação e eleições regionais antecipadas para 23 de Março. Um decreto presidencial que motivou polémica, sobretudo porque se antecipou à publicação da nova lei eleitoral da Madeira, mas também gerou dúvidas sobre a situação em que ficam os deputados do parlamento madeirense.
Uma ideia que surgiu, em vários comentários nas redes sociais, foi que, com a dissolução da Assembleia o mandato dos deputados chegava ao fim.
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