A delegação do Juntos Pelo Povo (JPP) esteve reunida esta sexta-feira, em Lisboa, com a Autoridade da Concorrência (AdC). Após o encontro, diz estar convencida de que a suspensão do pagamento das ajudas comunitárias aos produtores de banana e a coação que a GESBA tem vindo a exercer para que os agricultores assinem uma declaração de compromisso, “tem tudo para consubstanciar uma ilegalidade por abuso de posição dominante”.

PUB

A representação do JPP, liderada pelo secretário-geral Élvio Sousa, elucidou a AdC sobre a situação criada pela GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. – aos bananicultores ao decidir, há uma semana, de forma unilateral, deixar de pagar antecipadamente a ajuda comunitária de 36 cêntimos/Kg que é concedida estritamente aos produtores pela União Europeia ao abrigo do POSEI, caso se recusem a assinar um compromisso de exclusividade com a GESBA.

No final do encontro, Rafael Nunes, vice-presidente da bancada parlamentar do partido, realçou a “reunião extremamente positiva” e a “disponibilidade da Autoridade da Concorrência para avaliar o assunto” no mais curto espaço de tempo. “Não podemos aceitar que se continue a pressionar os agricultores para reforçar uma posição de monopólio de uma empresa pública que, atualmente, falha redondamente no propósito para o qual foi criada”, frisou.

Lembra que a fundação da GESBA teve como propósito organizar, dinamizar e modernizar a produção e, ao mesmo tempo, tornar o sector da banana da Madeira eficiente, de maneira a aumentar o rendimento dos produtores.

Ao fim de 17 anos, o parlamentar diz que “os bananicultores não só falam em perda de rendimentos, mas também em pressões para a assinatura de uma declaração de compromisso que, no nosso entender, pode configurar uma ilegalidade por abuso de posição dominante”.

“Uma empresa pública, com fundos públicos, alimentada pelo dinheiro dos cidadãos, não pode usar a sua posição de domínio para impedir a concorrência do mercado”, sustenta.

O deputado e dirigente refere que “a declaração de compromisso, além de poder consubstanciar um abuso de posição dominante, contraria o espírito do parecer emitido em agosto pela própria AdC que, recorde-se, considerava ‘desproporcionais’ e ‘impraticáveis’ as exigências impostas pelo Governo Regional para o reconhecimento de associações concorrentes à GESBA, trazendo mais liberdade ao sector da banana”.

O JPP informou ainda a AdC que, na prática, os agricultores foram pressionados a assinar a declaração para a venda em exclusivo das suas produções de banana à GESBA, “sob ameaça de não receberem o adiantamento dos fundos comunitários” que, recorde-se, vêm da UE para apoiar os produtores e a sua produção e não “para a GESBA e o Governo Regional gerirem em prejuízo dos agricultores”.

PUB

“Estamos a assistir a uma situação lamentável”, afirma Rafael Nunes. “Nesse sentido, o JPP reforçou a solicitação à Autoridade da Concorrência para que investigue, com a maior urgência, a eventual ilegalidade em torno de todo este processo” que, no entender do partido, “reforça o monopólio no sector da banana, tentando matar à nascença qualquer concorrência à GESBA e prejudicando mais de 2000 famílias madeirenses”.