Sessões de informação em todas as freguesias com Cadastro Simplificado

Estão a ser promovidas sessões de informação, dirigidos aos cidadãos e entidades dos municípios abrangidos pelo novo Sistema de Informação Cadastral Simplificado, com o objetivo de explicar onde, como e quais as vantagens de identificar e registar as propriedades através do Balcão Único do Prédio (BUPi). Esta é uma iniciativa da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente, através da Direção Regional do Ordenamento do Território.

"A identificação dos prédios e o alargamento da mancha cadastral aos municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente era uma medida há muito ambicionada pelos cidadãos e agora concretizada pelo Governo Regional, mas este trabalho de proximidade, de explicar o funcionamento do sistema e de ajudar as pessoas a esclarecer a sua situação concreta é fundamental para o sucesso desta iniciativa, por isso para além da abertura dos balcões locais, estamos a realizar ações de informação em todas as freguesias destes concelhos", explicou Ilídio Sousa, director regional do Ordenamento do Território.

O Sistema de Informação Cadastral Simplificado é um regime jurídico que permite que os proprietários de prédios rústicos ou mistos procedam, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), a identificação da localização e limites geográficos das propriedades nos municípios que não dispõem de cadastro predial e procedam ao seu registo de forma gratuita até 31 de Dezembro de 2025.

Desde 4 de Março, na Madeira, os cidadãos e entidades podem recorrer a este regime, através da plataforma online disponibilizada para o efeito em https://bupi.gov.pt/, ou recorrendo a qualquer um dos seis balcões BUPi na região.