DNOTICIAS.PT
Regionais 2024 Madeira

ADN quer impedir detenções "sem prévia decisão judicial"

Partido diz que há projectos de revisão constitucional em discussão secreta no Parlamento

Foto DR/ADN
Foto DR/ADN

"Nunca mais". Assim escreve o líder do partido ADN - Alternativa Democrática Nacional, Miguel Pita, também cabeça-de-lista à legislativas regionais de 26 de Maio, para denunciar projectos de revisão constitucional que pretendem introduzir detenções  "sem prévia decisão judicial", apenas por decisão administrativa como, afirma, ocorreram entre 2020 e 2022, por altura da pandemia de vocid-19.

"O Partido ADN pretende impedir que os madeirenses e porto-santenses sejam novamente prejudicados com leis, medidas e restrições inconstitucionais que nos fizeram viver numa ditadura entre 2020 e 2022", refere Miguel Pita.

"Jamais iremos esquecer todos aqueles que ficaram impedidos de abraçar os seus familiares, inclusive o lhes ter sido negado o direito a estar junto deles nos últimos momentos de vida ou de realizar o funeral com dignidade, para além disso, muitos perderam o seu negócio e outros ficaram sem o seu rendimento mensal ou tiveram-no reduzido", recorda na nota.

Por isso, Miguel Pita acusa que "o Estado de Direito democrático e a nossa Constituição da República Portuguesa estão a sofrer um tenebroso ataque sem precedentes com os projectos de revisão constitucional, que foram encetados por iniciativa do Chega, e que, a reboque deste partido, o PS e o PSD (seguidos da maioria das restantes forças partidárias) estão a discutir com o maior secretismo e nas 'costas dos portugueses' numa Comissão Parlamentar presidida por Marta Temido, a ex-ministra da saúde".

E denuncia: "Pretendem introduzir uma nova forma de detenção e de privação da liberdade de um qualquer cidadão, sem prévia decisão judicial, apenas mediante uma decisão administrativa, por e devido a suposta doença contagiosa."

E ainda questiona: "Será que os madeirenses e porto-santenses vão dar de bandeja a sua Liberdade e Direitos Fundamentais ou vão apoiar o ADN - Alternativa Democrática Nacional, o único partido a defender a Constituição da Republica Portuguesa e ajudar a combater esta nova ditadura sem rosto?"

Para o candidato do ADN, "somos os mesmos cidadãos corajosos que em 2021 enfrentamos o Governo Regional da Madeira, organizando e participando em manifestações e arruadas em protesto pacífico contra as medidas restritivas e ilegais que nos impuseram, está no nosso 'ADN' a defesa das populações em detrimento de interesses dos grandes laboratórios e farmacêuticas globalistas".

Entende, assim, que "eleger o ADN – Alternativa Democrática Nacional no próximo dia 26 de Maio é garantia de que não voltaremos a ter uma qualquer ditadura na Região Autónoma da Madeira, nem admitimos que se volte a ter como hipótese a criminosa tentativa de quererem injectar à força as crianças entre os 5 e 11 anos com as inoculações experimentais", conclui.