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Explicador Madeira

Saiba as principais funcionalidade do novo Cartão de Cidadão

A partir de 10 de Junho, o cartão de cidadão passa a ter uma nova versão. Os cartões já emitidos mantêm-se válidos até à data de renovação prevista.

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A partir de 10 de Junho, quem pedir um novo cartão de cidadão ou a sua renovação receberá um documento com características diferentes. As mudanças estão não só no seu aspecto físico, mas também ao nível da segurança que oferece. 

Os cartões de cidadão emitidos a partir desta data passam a ser contactless (tecnologia utilizada nos cartões bancários). O chip é colocado no verso do documento. Esta funcionalidade diversifica as possibilidades de utilização do cartão de cidadão.

Pode vir a ser utilizado como bilhete de transporte e de entrada para eventos, por exemplo. 

O software que será incluído no documento vai ao encontro das normas emitidas para o controlo e segurança de fronteiras. Significa que o novo cartão será, à partida, mais seguro. Além disso, o fundo do novo cartão será anti cópia, o que o tornará, em princípio, menos susceptível a falsificações, de acordo com artigo da DECO PROteste, a maior organização de consumidores em Portugal.

Também a fotografia do cartão de cidadão se torna maior e o documento passa a incluir elementos da cultura e identidade nacionais, como um padrão alusivo à calçada portuguesa. 

Os cartões de cidadão com as características anteriores que estejam válidos não precisam de ser substituídos. Podem continuar a ser usados até à data de renovação seguinte inscrita nos documentos. A partir de 10 de Junho, os novos cartões de cidadão já contemplarão as alterações.

A DECO PROteste assegura que não há risco real de alguém próximo do cartão contactless obter as informações necessárias para aceder aos dados de identificação, por exemplo. Um pouco como acontece nos cartões de débito, são criados códigos únicos por cada utilização, que derivam de um complexo algoritmo. Além disso, é um protocolo de comunicação de alcance muito curto: é necessário quase um contacto físico entre leitor e cartão para poder ser transmitido algum dado.

Os problemas de clonagem de cartões não estão normalmente relacionados com a tecnologia contactless. Surgem antes da utilização de um dispositivo (skimmer) colocado nas caixas multibanco ou terminais de pagamento, que extrai as informações do cartão, através da sua banda magnética. 

O novo cartão de cidadão segue o exposto no Regulamento (UE) 2019/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 201, cujo objectivo é o “reforço da segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação”. Para isso, o cartão de cidadão tem de seguir um conjunto de requisitos. Estes devem garantir maior imunidade ao risco de falsificação de documentos de identificação ou reprodução fraudulenta. O regulamento define ainda garantias de segurança na recolha e armazenamento de dados pessoais e biométricos.