DNOTICIAS.PT
Artigos

Autonomia. Ponto!

A Autonomia não é a propriedade exclusiva de um partido, mas sim o fruto do trabalho e do sacrifício de todos aqueles que por ela têm lutado e que para ela têm contribuído. Por outras palavras, e ainda mais incisivamente, a Autonomia da Madeira não é o património do PSD, que tal tanto advoga, mas a afirmação político-constitucional das legítimas aspirações históricas de todo um Povo, que sempre soube construir Portugal no Atlântico, sem nunca abdicar das tradições, da cultura, do percurso histórico e da memória colectiva que lhe conferem uma identidade própria e única no seio de uma nação milenar, para a qual sempre contribuiu de forma leal e altruísta.

Nas décadas que se seguiram à sua consagração constitucional, resultado da visão estadista de Francisco Sá Carneiro e dos seus interlocutores nos dois arquipélagos, a Autonomia cresceu, solidificou-se e deu sinais positivos de uma expansão sustentada, a qual reflectiu-se na evidente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e na subsequente afirmação de Portugal no espaço europeu. Para tal, contribuíram, de forma fundamental, o trabalho incessante dos madeirenses e portosantenses, nunca cedendo perante as muitas adversidades, assim como a atitude dos que, assumindo missões de responsabilidade, procuraram contrariar e combater a desconfiança e o centralismo de uns tantos outros que, insensatamente, se opunham às reivindicações e esperanças dos madeirenses.

Todavia, a classe política que tem liderado a Região nos últimos tempos aburguesou-se, e, no meio da sua complacência, indolência, falta de visão e incompetência, esqueceu-se da noção de que, pelas suas características históricas, sociais, culturais e económicas, o processo autonómico decorre em evolução permanente, exigindo daqueles que se predispõe a servir a Causa Pública muito mais do que declarações inócuas e convenientes de apoio circunstancial.

Essas, que se têm multiplicado ao longo da última década, reflectindo o desprestígio em que se afoga certa classe política regional, em nada têm contribuído para travar os estigmas, as estratégias divisionistas e o canto utilitarista de certas sereias republicanas que, em vez de olharem para a Autonomia como um verdadeiro exemplo do que o país pode alcançar, não têm conseguido esconder a sua estranha aversão ao facto dos madeirenses terem sabido construir uma vida e continuarem determinados a lutar por uma Região equilibrada, justa e para todos – e não apenas uma Região para alguns, para os espertos ou para os amigos do regime.

Mas, se há quem se tenha esquecido da importância da luta autonómica ou que a tenha trocado por uma vida de vícios e luxos, invariavelmente pagos por quem trabalham de sol a sol e não foge aos seus impostos, ainda há quem saiba que, no que toca a Autonomia, apenas os medíocres receiam a diferenciação de práticas políticas que a mesma não só potencia, mas também exige. Por outras palavras, a defesa da Autonomia não esmoreceu, nem desapareceu. Apenas transitou para as mãos de quem não tem medo de a assumir como prioridade, e não apenas como retórica de campanha.

Nesse espírito, urge aprofundar a experiência autonómica, uma das mais positivas da democracia portuguesa, fazendo acompanhar a transformação das mentalidades (para que não sejamos os simples herdeiros de frustrações históricas) por medidas concretas, tais como a revisão da Lei das Finanças Regionais, a criação de um sistema fiscal próprio, a reforma do sistema de subsídio dos transportes aéreos, a retoma da ligação marítima regular ao continente, o reforço do financiamento da UMa e o reforço dos poderes dos órgãos de governo próprio (que devem ser a voz maior em todas as áreas, com a excepção da Defesa, Segurança Interna, Segurança Social, Justiça e Negócios Estrangeiros).

De forma muito genérica, são essas as linhas que têm de nortear a luta pela Autonomia da Madeira, já nesta nova legislatura. Só trabalhando, sem recuo nem tibiezas, na direcção deste e de outros objectivos poderá ficar inquestionavelmente claro que, quando uma comunidade radicada num território tem condições e personalidade própria, ela deve ser tratada da mesma maneira como se trata a pessoa individual, isto é, com respeito pelas suas características próprias e pela sua liberdade, traduzidas num quadro de autonomia política reforçada. É esse o caminho!