Após 48 anos de governo do mesmo partido político, a possibilidade do clientelismo e da corrupção se poderem manifestar, seja na R.A.Madeira (RAM), seja no território continental Português, seja no mundo, é uma hipótese a não desconsiderar.

Com um período tão alargado de governação “pelos mesmos”, particularmente em meios pequenos onde “todos se conhecem” e com poderes executivos alargados, como é o caso das autonomias regionais, a “coisa” até talvez possa resvalar mais facilmente, e por isso mesmo, porventura será prudente, a criação de patamares suplementares de fiscalização efetiva, de controlo ético e administrativo, sobre os atos realizados por entidades públicas. É que uma das conclusões que podemos retirar da recente megaoperação levada a cabo pelo Ministério Público na RAM, é a inexistência de um sistema que previna e/ou evite situações como o que nos é publicamente relatado que terá ocorrido. Além disso, como já escrevi, repito, que uma das regras básicas num sistema democrático, é alternância no poder governativo, pois só assim se pode atenuar os eventuais malefícios do exercício do poder. Por outro lado, já se deveria ter percebido, rompendo com uma espécie de insularidade mental existente, que os partidos políticos não são para encarar como se de clubes de futebol se tratassem, onde a paixão ferve. A política pode ter paixão, mas é fundamentalmente racionalidade. Mas sigamos em frente, sem esquecer e sem diminuir, em relação aos envolvidos nas diligências judiciais, a importância da presunção de inocência, de que todos os cidadãos, num estado de direito democrático, devem beneficiar. Mas perante o quadro de crise política em que a RAM se encontra, com o presidente do governo regional demissionário e constituído arguido em inquérito judicial, qual é então o caminho correto a seguir? O argumento da estabilidade governativa, usado repetidamente pelos partidos protagonistas da recente governação na RAM (PSD-CDS e PAN), na essência, tem similitudes com o já anteriormente usado para manter/aprovar o projeto do teleférico do Curral das Freiras (será que ainda vai para a frente?), e que era, que já havia um contrato assinado. No caso da estabilidade governativa, é querer forçar e convencer os eleitores, que a estabilidade é um fator essencial, e em tese, até podemos concordar, mas também não haverá dúvidas, quanto ao absurdo que é querer-se manter a estabilidade a qualquer preço. Ou seja, com este tipo de argumentação, não há avaliação do que é um bem maior, como o dar a palavra aos eleitores, convocando-se eleições, cumprindo-se a Democracia, ou a importância da preservação da natureza, no caso da construção do teleférico, mas sim a submissão a “coletes de forças” que comparativamente com o que está em causa, não têm a menor importância. Não querer eleições antecipadas, com o argumento de que tal solução causaria grandes prejuízos económicos e sociais, no limite, poderia conduzir-nos a equacionar a possibilidade de se optar pela ditadura, já que esse argumento nos leva a concluir que a Democracia pode ser muito cara e imprevisível. Depois, quer me parecer que nenhum dos partidos que ainda suportam e querem continuar a suportar o PSD Madeira no governo regional (PSD-CDS e PAN), não perceberam que perante os eleitores, não quererem eleições antecipadas, só os prejudica, pois passam a imagem que muitíssimos consideram verdadeira, de que estão alapados ao poder, rejeitando assim, o ato de maior importância e significado numa Democracia, que são as eleições. Assim, a convocação de eleições regionais, é a única forma de defender, preservar e dignificar as Instituições Autonómicas e a própria Autonomia, que, sem a confiança política que as deve sustentar, ficam seriamente afetadas. É necessário que o novo presidente do governo regional esteja fortemente legitimado, e essa condição apenas lhe pode ser conferida pelo voto dos cidadãos.