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Madeira

‘Confiança’ reforça denúncia de alegadas práticas de cobrança coerciva no Funchal

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A coligação ‘Confiança’ na Câmara Municipal do Funchal (CMF) diz ter recebido de munícipes comunicações que confirmam os relatos de citações pessoais emitidas pela Autoridade Tributária para cobranças “de valores tão insignificantes como 20 euros. “Um claro testemunho dos efeitos nefastos das políticas adoptadas pelo PSD”, acusa a vereadora Cláudia Dias Ferreira citada em comunicado de imprensa.

A ‘Confiança’ reafirma, assim, “com profunda consternação, a sua preocupação perante as práticas indecentes de cobrança coerciva inauguradas pela actual presidência da autarquia, manifestada por diversas reclamações de funchalenses”.

A mesma refere que “após as lamentáveis afirmações da actual presidente da Câmara, foram vários os cidadãos a enviar mensagens e comprovativos a desmentir as palavras da edil que, em vez de abordar estas questões com transparência e empatia, opta por um estilo deselegante e mal-educado, manchando a imagem institucional da própria câmara”.

“Os munícipes merecem respeito e uma comunicação clara e respeitosa por parte das autoridades locais, não sendo tratados como delinquentes”, defende a ‘Confinça’.

A mesma nota detalha que “entre as queixas mais recorrentes dos munícipes do Funchal sobre a actual gestão da CMF”, encontram-se: “os aumentos que se fazem sentir na factura da água, a demora na entrega das facturas aos locais de consumo, sendo comum chegar duas facturas no mesmo mês, a falta de notificação em caso de atraso no pagamento com envio imediato para execução fiscal pela AT, a inexistência de informação sobre os valores a ser cobrados e as ameaças de penhora de bens existentes no património pessoal dos visados”.

“De acordo com os dados fechados de 2023, a CMF cobrou aos funchalenses, em valores brutos, 10,7 milhões de euros pelo fornecimento de água, enquanto no mesmo período teve uma despesa bruta de 9,13 milhões de euros pela aquisição de água em alta”, refere a mesma nota.

“Numa altura em que muitas câmaras do país travam subidas nos preços da água, protegendo os consumidores de maiores encargos numa altura de dificuldades socioeconómicas, o executivo PSD na Câmara do Funchal opta por promover aumentos pelo segundo ano consecutivo, apesar da situação financeira da compra e venda de água apresentar uma margem anual positiva de 1,5 milhões de euros”, reforça a oposição na CMF.

“A população do Funchal merece uma autarquia que não promova a manipulação propagandística e recorra a práticas coercivas e desrespeitosas para com aqueles que dela dependem”, remata.