Chegamos ao final de mais um ano letivo, um momento que deveria ser de balanço e serenidade para os docentes da Região Autónoma da Madeira. No entanto, o fecho deste ciclo letivo faz-se acompanhar por um profundo sentimento de indignação. É tempo de fazer contas ao que foi prometido e ao que ficou por cumprir, despindo a propaganda política da roupagem com que tenta encobrir a falta de coragem para repor a justiça na Carreira Docente.

Não podemos deixar de reconhecer que, no presente ano letivo, se registaram avanços importantes fruto da persistência e da força reivindicativa do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM). Conseguiram-se dar passos cruciais na resolução da recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento para os colegas que trabalharam fora da Região. Da mesma forma, fez-se justiça na retificação do tempo de serviço dos docentes que transitaram do ensino privado para o ensino público. Outra conquista relevante foi a redução de cinco para três anos de serviço necessários para a vinculação na RAM, aproximando-nos do que o SPM defende como medida adequada para responder às necessidades atuais das escolas: vinculação ao fim do primeiro ano completo de serviço.

Contudo, este saldo é claramente insuficiente. A herança que este ano letivo deixa é indissociável de uma marca muito negativa da Secretaria Regional de Educação (SRE) e do próprio Governo Regional da Madeira. Faltam resolver as duas maiores injustiças que continuam a penalizar severamente a classe: os três anos de serviço efetivamente prestados pelos colegas que vincularam antes de 2011, e que a tutela teima em desconsiderar, e a devolução do tempo de serviço retido aos professores que foram obrigados a aguardar, até dois anos, por uma vaga de acesso aos escalões superiores.

É crucial combater a amnésia deliberada do poder político. Foram assumidos compromissos claros e diretos pela SRE e pelo Governo Regional para solucionar estes problemas estruturais, que deveriam ter entrado em vigor em janeiro de 2025. Desde então, a resposta tem sido o vazio. Até ao momento, nenhum governante conseguiu desmentir publicamente o SPM sobre a existência desses acordos. Pelo contrário, quando confrontados com os factos e com a verdade, alguns políticos parecem gaguejar, perdidos numa retórica frágil e incapazes de justificar a inação.

É por isso, também, que a paciência e a compreensão dos docentes se esgotaram em absoluto. O tempo dos discursos vazios e das promessas adiadas chegou ao fim. Agora, só com medidas concretas se poderá devolver a dignidade roubada. O SPM continuará na linha da frente desta luta, sem tréguas, até que o respeito pelos professores e educadores da Madeira deixe de ser uma mera frase de circunstância governamental.