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Que seja o que o povo quiser, mas que o povo saiba o que quer!

Mas que ninguém se iluda, pois, “o desempenho passado não garante resultados futuros”

Em democracia é assim, quem decide é o povo com o seu voto que é soberano. Por isso, a atual configuração da Assembleia Legislativa foi “ditada” pelos votantes da Madeira e do Porto Santo em maio de 2024. Os resultados são o reflexo de decisões individuais que, ao contrário do que muitas vezes ouço na rua, têm um grande impacto, e por vezes consequências adversas no nosso desenvolvimento económico e social fruto da excessiva (?!) fragmentação do parlamento e das birras e ambiçõezinhas de alguns dos nossos representantes.

E que melhor exemplo poderemos ter do que a instabilidade política que estamos a viver na Região, ainda que, até ao momento e pelo esforço da governação do PSD Madeira, os resultados têm tido uma indiscutível boa performance e que a todos, direta ou indiretamente, atinge: i) um crescimento económico regional médio de 2,5% entre 2023 e 2025 a contrapor com o nacional que se situa em 2,1%; ii) um aumento do Produto Interno Bruto Regional que em 2024 se estima de 7 mil milhões de euros, um crescimento de 56% face a 2016; iii) uma riqueza per capita registada em 2023 acima da média nacional - 103,1% - e a 85,5% do valor equiparado europeu (EU 27) que em 2020 era de 69%; iv) uma taxa de desemprego para 2024 de 5,7%, abaixo da nacional e a contrapor com os 19,3% de 2013; v) uma inflação a decrescer pese embora ainda persistentemente próxima dos 3%; vi) uma dívida pública de 73% face ao PIB que confronta com os 100% nacionais e os 81,5% europeus e que, ao contrário do que alguns membros da oposição dizem, não registou, à exceção do empréstimo COVID, nenhum aumento do seu valor líquido; vii) redução efetiva desde 2016 dos impostos sobre o trabalho, sobre as empresas, sobre o combustível, entre outros; viii) valorização do trabalho nomeadamente pelo aumento do salário mínimo e pela valorização das carreiras da administração pública; ix) aumento dos apoios sociais baseados numa politica redistributiva de rendimento x) redução da taxa de risco de pobreza na Região em 5,7%, passando a ser a mais baixa desde 2017.

Mas que ninguém se iluda, pois, “o desempenho passado não garante resultados futuros”, tanto mais quando estamos perante um cenário externo de crises políticas, económicas e/ou financeiras e militares como na Alemanha e na França, os conflitos armados que perduram e que despoletam outras situações e a nova presidência nos Estados Unidos da América. Os impactos até podem demorar, mas não podem ser menosprezados.

Obviamente que há muito a fazer em algumas áreas que registam necessidades acrescidas de intervenção e/ou de investimento como é o caso da habitação, da saúde, dos jovens e do social, e que, ao apresentar números agregados, há situações que ficam de fora do brilharete estatístico e que devem ser atendidas. Mas para que se trabalhe nisso, com uma perspetiva estratégica e de longo prazo, tem de haver estabilidade política e governativa.

Se assim não for, corremos o risco de perder desenvolvimento e bem-estar social alcançado e, pelo comportamento que temos visto, passarmos os dias a servir uma oposição que apenas está preocupada com o “menu do dia”, e em dizer mal do mesmo, e a alimentar os seus arranjos pessoais e políticos – acordos, noivados e casamentos anunciados em direto e em “prime time” – de forma a tomarem o poder pelo poder.

Posto isto, e atendendo ao que se perspetiva para a semana com o debate da Moção de Censura do Chega ao Governo Regional imposta, a bem da sua sobrevivência nacional, pelo Senhor Dr. André Ventura e considerando o que se passou na análise e votação da proposta de Orçamento Regional para 2025, parece que vamos mesmo a eleições, as terceiras em 18 meses, algo que, de forma alguma, se coaduna com a necessidade de implementar um projeto económico, social e político estruturado e consequente que venha beneficiar os Madeirenses e os Porto-Santenses.

Como referi no início, o voto é do povo e é soberano. Espero que este saiba reconhecer o muito que o Partido Social Democrata tem feito nas nossas duas ilhas e que perceba que precisamos de ter estabilidade política e governativa e um parlamento que seja responsável e faça o seu trabalho de fiscalização sem que isso envolva um jogo e uma recriação constante para o assalto ao império regional.

Se a oposição não se preocupa com os Madeirenses e Porto-Santenses e para isso é capaz de até deitar abaixo um orçamento altamente promissor, que sejam os Madeirenses e os Porto-Santenses a clarificar, através das urnas, que exigem uma maioria parlamentar longe de geringonças e de malabarismos onde se tenta juntar todos os perdedores e onde os menores são os que podem mandar porque, afinal, ficaram com a chave da casa de banho.