Regionais 2023 Madeira

Chega-Madeira aponta "estratégia para reforços dos poderes de auto-governação"

Miguel Castro diz que "aprofundamento da Autonomia é fundamental para a progressão da Região"

Foto Arquivo/Aspress
Foto Arquivo/Aspress

O partido Chega-Madeira entende que os "períodos de pré-campanha e campanha eleitoral são ocasiões privilegiadas para que os partidos apresentem à população as suas ideias sobre os principais assuntos associados à governação regional, sendo o tema da autonomia um dos quais sobre os quais as organizações políticas mais se devem debruçar, dada a sua relevância no contexto político da Madeira e do Porto Santo", refere uma nota de imprensa.

E porque "está directamente associada à auto-determinação governativa da Região e à capacidade dos seus habitantes decidirem, só por si, os assuntos que lhes dizem respeito, a autonomia é também um dos temas que o Chega aborda no seu programa eleitoral e quanto o qual o partido tem ideias extremamente claras", garantem.

Para Miguel Castro, presidente do partido na Madeira e cabeça-de-lista às eleições legislativas regionais, "a juntar ao necessário aprofundamento dos poderes autonómicos, a Região tem de fazer uso dos poderes que já detém". Em discurso directo: "O aprofundamento da autonomia é importante e prioritário, mas também o é o uso dos poderes que já temos e que não estamos a explorar tanto quanto devíamos. O exemplo mais imediato é o que se passa em matéria fiscal, na qual o governo regional não está a aplicar ao máximo o diferencial de 30% que poderia aplicar, o que traria vantagens claras aos cidadãos e às empresas em sede de IVA e de IRS. Se pusesse os interesses das pessoas à frente do seu desejo de arrecadar mais verbas, a sociedade estaria melhor, ainda mais na altura de crise em que estamos, mas o governo prefere ser egoísta e financiar as suas festas, as suas obras megalómanas e o seu despesismo ofensivo."

Entende Miguel Castro que há dois canais de actuação que o Chega defende como "ferramentas úteis para o aprofundamento autonómico".

Por um lado, "defendemos que seja extinto, de imediato, o cargo do Representante da República. Não existe qualquer razão para que esta figura tutelar continue a existir, assumindo o papel desnecessário de supervisor da vida política regional, quando todos nós sabemos que o presidente da República tem a capacidade e a legitimidade constitucional para fiscalizar o fluxo legislativo que emana do parlamento regional, sem haver a necessidade de outras figuras se imiscuírem na relação directa que pode, e deve, existir entre o parlamento regional e o presidente da República".

Por outro, Miguel Castro "defende um aprofundamento muito significativo dos poderes de decisão dos órgãos de governo próprio, os quais devem ficar consagrados constitucionalmente, por via de uma revisão, e que devem ter como limites únicos apenas quatro aspectos". E acrescenta: "A vida dos madeirenses tem de ser decidida, só e apenas, pelos próprios madeirenses, sem a interferência de forças e instituições que estão longe, e, por isso, não conhecem, de todo, a realidade regional. Por isso, o CHEGA acredita que os poderes de decisão própria devem ser amplos e ter como únicos limites as áreas da segurança, defesa, justiça e negócios estrangeiros, com a importante salvaguarda de que, mesmo em matérias de representação de Estado, a Região deve ser parceiro privilegiado, especialmente pelo seu estatuto de região ultraperiférica, o qual expõe a sua população a desafios únicos e muito diferentes que as outras zonas do país."