Montenegro defende CINM e diz que fim das cativações é "pedido de desculpas" do Governo
Luís Montenegro, renovou hoje o apelo para que o Governo Português seja "eficiente e rápido a assegurar a manutenção e a renovação do regime de licenciamento de empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira [CINM]".
Para o presidente do PSD - que durante esta manhã visitou a empresa SAIPEM, na Zona Franca da Madeira, no âmbito das Jornadas “Sentir Portugal” - o CINM é "um instrumento fundamental para atrair investimento, criar mais postos de trabalho, mais qualificados e mais bem remunerados".
O líder social-democrata defende que "é essencial o país ganhar maior competitividade fiscal, sob pena de perder investimentos e escala perante outros países, para prejuízo de todos os portugueses".
Se nós não formos competitivos e previsíveis, não damos segurança aos investidores e vamos perder investimentos para outras geografias. Será que achamos que a estratégia para Portugal é assistir impávidos e serenos à deslocalização de empresas para a Holanda ou para o Luxemburgo, para Malta ou Chipre? Será que nós queremos ter uma fiscalidade sobre as empresas que não seja competitiva como os países mais desenvolvidos do ponto de vista da economia do mar ou queremos ser um País atrativo e competitivo, que aproveita – como esta empresa em que nos encontramos – os jovens que se vão licenciando nas nossas universidades, que os atrai e retém, que aposta no desenvolvimento tecnológico, na inovação, para criar riqueza e através disso, pagar bons salários e também dar aos Governos Regionais e da República, os instrumentos financeiros para fazer politicas sociais que possam diminuir, atenuar e eliminar as desigualdades?
A outro nível e em resposta aos meios de comunicação social quanto ao fim das cativações anunciada pelo Governo da República, Luís Montenegro, considerou hoje que o anúncio do Governo de que o próximo Orçamento de Estado não terá cativações é "um pedido de desculpas" por ter cobrado impostos a mais nos últimos oito anos.
"Não é nenhuma novidade de realce. Isto é quanto muito um pedido de desculpas do Governo socialista, do ministro das Finanças, do primeiro-ministro sobre aquilo que andou a fazer nos últimos anos, que foi cobrar impostos a mais e a fazer investimentos a menos",
Luis Montenegro falava sobre o anúncio feito pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no programa 'Tudo é Economia' da RTP que vai ser ainda transmitido.
Para o dirigente nacional do PSD, "mal era que o Estado em cima disso ainda cativasse os investimentos, os ministérios ainda ficassem com verbas a transitar de um ano para o outo para o ministério das Finanças poder ter o ascendente de controlo, daquilo que são os investimentos".
"Os portugueses pagam mais impostos do que aqueles que precisavam pagar. No ano passado, o Estado cobrou em receita fiscal e contributiva, de mais 9.000 ME que aquilo que já era muito, que era um recorde que estava previsto no Orçamento", salientou.
Segundo o líder social-democrata, "nos primeiros quatro meses deste ano, o aumento da receita fiscal e contributiva esgotou já aquilo que era a previsão de todo o ano 2023".
Montenegro defendeu que "os portugueses precisam efetivamente é de recuperar o atraso de todos os investimentos que ficaram cativados nos últimos oito anos".
Também argumentou que Portugal tem, neste momento, um Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que é "um orçamento retificativo socialista porque visa precisamente financiar todas as obras que ficaram engavetadas nos últimos oito anos para que o PS pudesse cumprir os seus objectivos financeiros".
"Nós temos alertado para uma situação que é absolutamente asfixiante que é o facto dos portugueses estarem a pagar demasiados impostos", enfatizou.
O líder do PSD termina hoje uma visita de quatro dias à Madeira, no âmbito do programa "Sentir Portugal" que começou domingo com a participação na festa anual da estrutura regional do partido, na herdade do Chão da Lagoa.
