Associação Sem Limites alerta para "inconformidades dos Serviços das Finanças"
A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites vem, através de comunicado, alertar para uma situação com que se deparou recentemente através de relatos de vários associados
De acordo com a associação, há uns tempos atrás de que estão a ocorrer "inconformidades por parte dos Serviços das Finanças". Conforme é explicado, "existe uma circular que retira aos cidadãos com problemas oncológicos os seus direitos e defesas".
Deparamo-nos que as pessoas com problemas oncológicos após fazerem uma reavaliação perante a junta médica, e ao ser atribuído um grau de incapacidade inferior a 60%, é-lhes retirado as benesses, perante o serviço de finanças. Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites
Ao analisar detalhadamente a situação em causa, a Associação Sem Limites verificou que "a inconformidade está na má interpretação da legislação em vigor", ao qual actuam tendo apenas em conta o último grau de incapacidade adquirido. "Assim sendo, verificamos que, o que está a ser feito até então, é exatamente ao contrário do que é explicito pela lei. Ou seja, após a reavaliação e sendo esta, inferior à anterior, o avaliado está a ter prejuízo, sendo que até em algumas vezes é solicitado pela Autoridade Tributária a devolução do dinheiro anteriormente entregue ao avaliado", explica.
Como Instituição Particular de Solidariedade Social que tem como principal missão a defesa dos direitos das pessoas com necessidades especiais, solicitamos que seja dado apreço a esta situação o mais rápido possível, pois existem muitas pessoas que estão neste momento a serem penalizadas com esta má interpretação da lei. Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites
