Madeira

Urgências além das 12 horas semanais pagas como trabalho extraordinário

Madeira e sindicatos médicos chegaram a acordo para revisão da contratação colectiva de trabalho

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A Região e os sindicatos de médicos chegaram a acordo para a revisão global do Contrato Colectivo de Trabalho. Algo que deixa satisfeito o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Uma das alterações diz respeito à remuneração do trabalho feito nas urgências. São retomados os períodos de 12 horas semanais e o que for realizado além disso é pago como trabalho extraordinário. “Foi com agrado que o SIM constatou uma vontade séria e empenhada na introdução de alterações tão importantes para a valorização do trabalho médico como, entre outras, a retoma dos períodos de urgência de 12 horas semanais sendo todas as remanescentes remuneradas como trabalho extraordinário.”

Em comunicado de imprensa muito elogioso da postura da Região, o SIM diz esperar que nos Açores e no Continente seja seguido o exemplo da Madeira.

“Terminou no 5 de Maio, a 7ª mesa negocial envolvendo os elementos representativos dos sindicatos médicos, SESARAM, Secretaria Regional das Finanças e Secretaria Regional da Saúde. Num trabalho longo mas profícuo, acordou-se a revisão global do instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, ACT, procedendo-se à inclusão neste das normas de organização e disciplina do trabalho médico actualizadas, e a simplificação do processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos (SIADAP) que, recorde-se, quer no Continente quer na Região Autónoma dos Açores tem estado paralisado.”

“O SIM enaltece a existência de um espírito negocial construtivo, o que faz antever futuras negociações para outros temas de interesse para os médicos, tornando a Madeira um exemplo que se espera venha a ser seguido no Continente e nos Açores.”

Acrescenta o SIM que a sua disponibilidade e seriedade para “negociar sem chantagem ou quebra de compromisso na procura de soluções foi reconhecida e aproveitada pelo Governo Regional, uma postura que esperamos que seja inspiradora para o Governo da República”

Mas as alterações vão além das condições de trabalho em urgência. “Neste processo negocial foi também assegurada a atribuição retroactiva de pontos para o SIADAP com uma majoração para os biénios pandémicos de 2019/2020 e 2021/2022.”