José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, aproveitou a intervenção de encerramento da sessão comemorativa do 109º aniversário da fundação do Município da Ribeira Brava para manifestar “sérias razões de preocupação sobre o estado da vida pública em Portugal”.

Desde logo enumerando várias razões para justificar a apreensão, a começar pelo facto de nas últimas décadas o país ter tido “um crescimento anémico de meio por cento, sendo ultrapassado por antigas repúblicas soviéticas”, passando pela “dívida pública superior, altíssima e perigosa”, pelos “salários médios muito abaixo da média europeia”, e culminar na mais recente realidade do país “envolvido em episódios e crises desnecessárias, lamentáveis e inaceitáveis”.

Na opinião do presidente do Parlamento Regional “Portugal não aguenta mais este estado de coisas, em que, diariamente, é posta em causa a dignidade das instituições e o seu regular funcionamento”. Adverte que “a disputa entre Órgãos de soberania enfraquece a nossa Democracia; o confronto institucional descredibiliza o sistema político; esta tensão política provoca descrença na governabilidade do país e é terreno fértil para os populismos e os radicalismos”. Diz mesmo que “o caminho seguido é perigoso e pode descambar numa crise política sem fim que, em última instância, compromete o crescimento económico, atrasa a aplicação do Programa de Recuperação e Resiliência e trava o desenvolvimento do país”.

Argumentos para concluir “o país não aguenta tanta crise; o país não progride com eleições legislativas todos os anos, já que tudo isto provoca atrasos na execução dos fundos europeus e no lançamento das obras e dos investimentos, absolutamente necessários ao seu crescimento económico e social”. E tudo porque “há quem esteja a pôr os seus interesses pessoais e partidários acima dos interesses nacionais”, acusa, para logo sublinhar: “Não me digam que é a Democracia a funcionar. Para mim é a Democracia e a degenerar”.

Perante este ‘retrato’ de lamento e de protesto, José Manuel Rodrigues aconselha a “mantermo-nos afastados desta realidade continental e prosseguir o nosso caminho de desenvolvimento e de crescimento económico com estabilidade política, sentido de responsabilidade e trabalhando para o bem comum da nossa sociedade”, afirmou.

Reiterou a convicção que “a Madeira não se deixará contaminar por esta degradação do país que corrói o prestígio das instituições, que mina a confiança dos cidadãos nos responsáveis políticos e que saberá ultrapassar os constrangimentos e os condicionamentos ditados por esta triste realidade continental” e que “no momento certo, a Madeira saberá colaborar para uma solução política que retire o país deste marasmo e desta decadência”.

Antes, enalteceu que “o Poder Local, a par da Autonomia, é uma das maiores realizações da Democracia Portuguesa” e expressou orgulho pelo “salto qualitativo” que o concelho da Ribeira Brava deu nos últimos anos. Motivo para tecer também rasgados elogios ao presidente da Câmara, por reconhecer em Ricardo Nascimento um “herdeiro dessa gente de coragem que nunca virou a cara à luta e que, mesmo nos momentos mais difíceis, nunca trocou convicções por conveniências e pôs sempre os interesses da sua terra acima dos seus interesses pessoais e políticos”, disse.

A nível local, considerou “louvável” que as Câmaras e as Juntas de Freguesia venham, progressivamente, a substituir-se às administrações públicas central e regional na realização de determinadas obras e na prestação de alguns serviços, mas critica o Estado, por entender que “em diversas ocasiões, não exerce os seus poderes e deixa-os para as Câmaras, esquecendo de transferir as correspondentes verbas, para que essas mesmas competências sejam exercidas”.

Conclui que os Municípios são assim “obrigados a fazer cada vez mais, com menos dinheiro”, realidade que “pode pôr em risco o cumprimento por parte das autarquias das suas verdadeiras tarefas e competências”, adverte.

Argumentos para concluir que “uma Lei de Finanças Locais com outros critérios, nomeadamente tendo em conta as realidades muito próprias das ilhas da Madeira e dos Açores, e os custos acrescidos que têm, face à insularidade e ultraperiferia, é uma exigência destes novos tempos, em que tudo é pedido aos autarcas e às autarquias”, concretizou.