"A CDU en­tende que não basta isentar o IVA dos bens ali­men­tares. Esta redução pouco se faz sentir nas contas brutais do supermercado. Para que a me­dida tenha efeito na re­dução du­ra­doura dos preços é in­dis­pen­sável fazê-la acom­pa­nhar da re­gu­lação de preços, através da de­fi­nição de um preço de re­fe­rência, se­gundo uma fór­mula con­creta que in­cor­pore vá­rios itens", afirmou hoje Ricardo Lume, numa acção de contacto com a população junto ao mercado de Câmara de Lobos.

Para o deputado comunista "baixar o IVA sem fixar preços máximos é legitimar preços insuportáveis e continuar a encher os bolsos da grande distribuição".

Nesta matéria, a CDU propõe também "a re­po­sição do IVA da elec­tri­ci­dade e do gás para 5% e a re­dução do IVA das te­le­co­mu­ni­ca­ções para 12%", que "deve ser igual­mente acom­pa­nhada de me­ca­nismos de re­gu­lação de preços", argumenta Ricardo Lume.

"A de­fi­nição de preço de re­fe­rência para as te­le­co­mu­ni­ca­ções, que in­cor­pore uma margem de lucro má­xima, e que pro­mova a re­per­cussão in­te­gral da re­dução do IVA", é outra das pro­postas que a CDU defende, a para da "de­fi­nição de um preço de re­fe­rência dos com­bus­tí­veis, re­mo­vendo as com­po­nentes es­pe­cu­la­tivas e tor­nando obri­ga­tória a in­ter­venção sobre as mar­gens brutas de re­fi­nação, uti­li­zando os ins­tru­mentos le­gais já exis­tentes".

"Não é aceitável que a margem de re­fi­nação da Galp passou de 3,3 dó­lares por barril em 2021 para 11,6 dó­lares por barril em 2022", justifica o deputado público do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira.

"O fim da dupla tri­bu­tação do IVA nos com­bus­tí­veis, de­vol­vendo, em sede de ISP, a to­ta­li­dade da re­ceita de IVA que in­cide sobre o ISP é outra me­dida fundamental", apontou o parlamentar citado em nota de imprensa.

"A  so­lução ver­da­dei­ra­mente es­tru­tu­rante para fazer face ao brutal au­mento do custo de vida está no au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões, na re­gu­lação dos preços, no com­bate à es­pe­cu­lação, e numa mais justa po­lí­tica fiscal", concluiu Ricardo Lume.