O Governo norte-americano está a preparar legislação destinada a dificultar o pedido de asilo para milhares de pessoas, ao impedir que solicite esse estatuto quem atravessar a fronteira ilegalmente ou não tenha pedido proteção em outros países.

A normativa, elaborada em conjunto pelos ministérios da Segurança Nacional e da Justiça, facilitará ao Governo a deportação das pessoas que cruzem a fronteira e requeiram asilo, porque caso o façam de forma ilegal perderão o direito de obter essa proteção.

Fontes da Casa Branca citadas na terça-feira pelas agências internacionais indicaram que a normativa tem a intenção de "preencher o vazio" legal que surgirá após o possível fim do Título 42 em maio próximo, após o Congresso não ter adotado "nenhuma medida que garanta a gestão segura e humana dos migrantes".

"Esta administração simplesmente não permitirá o caos massivo e a desordem na fronteira devido à falta de ação do Congresso", assinalaram os mesmos responsáveis.

Após a sua eventual entrada em vigor, esta será uma das normativas migratórias mais restritivas de todo o Governo de Joe Biden, que após assumir a presidência em janeiro de 2021 eliminou muitas das discricionárias medidas migratórias da administração de Donald Trump (2017-2021).

O Título 42 está incluído na lei de Saúde Pública de 1944 e autoriza, de forma temporária, a expulsão de estrangeiros por motivos sanitários.

O Governo do então Presidente Donald Trump recorreu a esta norma em março de 2020, nos começos da pandemia de covid-19, e Biden decidiu prolongá-la por várias ocasiões quando estava pronta para expirar.

No entanto, e após ter sido declarado o fim da pandemia, admite-se que esta norma seja levantada em maio, situação que poderá desencadear uma crise sem precedentes na fronteira sul dos EUA.