Sobre a necessidade de o Parlamento da Madeira tomar medidas relativas às comemorações dos '50 Anos de Abril' e sobre os '50 Anos da Autonomia', o deputado do PCP procedeu à entrega em sede parlamentar de propostas de iniciativa política e legislativa.

Sobre os 50 Anos de Abril de 1974, o PCP apresentou uma proposta de Decreto Legislativo para a criação de uma Comissão Regional vocacionada para a construção de uma programação de iniciativas políticas e culturais na Região.

Sobre os 50 Anos da Autonomia, numa afirmação constitucional que se reporta a 2 de Abril de 1976, o PCP formalizou o projecto de Decreto Legislativo para que o Parlamento da Madeira possa desencadear iniciativas regionais sobre o alcance da conquista da Autonomia política e administrativa.

Ainda sobre o significado dos 50 anos de Abril o PCP entregou na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira um Voto de Saudação sobre a importância da Revolução de 1974 para esta Região Autónoma e para o País.