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A caminho dos 50 anos da Autonomia

A Região Autónoma da Madeira atrasou-se na preparação de uma digna e responsável preparação de tudo quanto se relaciona com os 50 Anos da Autonomia. Não por acaso, esta Região, negligentemente, tem procurado ficar à margem da agenda que o País está a desenvolver na comemoração dos 50 Anos do 25 de Abril. Irresponsavelmente, o Parlamento da Madeira e o Governo Regional ainda nada aprovaram sobre os 50 Anos da Autonomia. Mais grave ainda, ao longo das últimas legislaturas, a maioria parlamentar reprovou sucessivas propostas para uma atempada projeção de um debate participado sobre os desafios que se colocam à Autonomia, instrumento político e administrativo que precisa ser colocado ao serviço da justiça social, de mais e melhor democracia e da afirmação da identidade do povo destas ilhas.

Envergonham-nos estes inaceitáveis atrasos que, para além do que comportam de negligência e de irresponsabilidade política, confirmam a falta de horizonte cultural e a pequenez do indivíduo insulano, em nada conformes com a ousadia e a coragem do povo das ilhas.

A 2 de abril de 1976, com a aprovação da Constituição da República Portuguesa, vimos constitucionalmente realizada uma ambição antiga, a consagração da Autonomia, pela primeira vez reconhecida e projetada com dimensão autonomista, democrática e constitucional.

A 27 de junho de 1976, os madeirenses e porto-santenses elegeram, pela primeira vez, em eleições livres e democráticas, o seu Parlamento.

A 1 de outubro de 1976, tomou posse o 1.º Governo Regional da Madeira.

A caminho dos 50 anos da Autonomia, apesar dos vergonhosos atrasos, talvez ainda estejamos a tempo de, com alguma dignidade, projetar a reflexão, os diálogos, as demandas da história, as novas respostas que a Autonomia justifica.

Exige-se que os atuais detentores do poder político se esforcem por estar à altura dos acontecimentos. Requerem-se medidas urgentes no sentido da planificação de uma agenda para os 50 Anos da Autonomia. Não tanto para olhar para trás, mas, de sobremaneira, para o desenhar do debate político aprofundado e consequente sobre o nosso futuro comum.

Está na hora de refletir acerca do prometido desenvolvimento, sobre o uso dado às atribuições, competências e poderes autonómicos; de perguntar pelo que tem sido a aplicação dos poderes que os órgãos de governo próprio possuem; é o tempo para um debate político plural, aberto e participativo com a cidadania sobre o sentido e finalidades das incumbências que a Constituição confere a esta Região Autónoma; é o momento para interpretar desafios que se colocam ao futuro da Autonomia.