DNOTICIAS.PT
Assembleia Legislativa Madeira

Maioria vai remeter regresso do pastoreio para a discussão do PROFRAM

None

A oposição vai acompanhar o diploma do PS que prevê o pastoreio ordenado na Região e um projecto-piloto para utilização do gado na prevenção de incêndios.

O PCP e o BE foram os primeiros a assumir o apoio à proposta, mas defendendo um ordenamento do pastoreio e defesa de espécies vegetais.

Nuno Morna, da IL, também apoia a medida, e destacou a importância do pastoreio ordenado e da utilização de animais para limpeza de zonas de difícil acesso.

Do JPP também deverá vir um voto a favor. Élvio Sousa esperava que "o espírito natalício" fosse suficiente para fazer mudar a posição da maioria, mesmo depois de "terem mentido" aos pastores.

Miguel Castro, do Chega, também garantiu o apoio ao diploma socialista porque, sublinha, não vota em função da autoria das propostas. O pastoreio regrado, afirma, "será sempre uma mais-valia".

A intervenção de Mónica Freitas, do PAN, era aguardada com alguma expectativa, uma vez que o seu partido defende a causa animal.

A deputada garantiu que o mais importante nesta discussão é "ouvir" as partes e ter em conta estudos científicos que não constam da proposta.

Mónica Freitas considera que o local para a discussão desta questão é na revisão do Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROFRAM) que deverá acontecer brevemente.

A deputada também comentou as várias posições de partidos quer dizem que o gado é essencial para a limpeza das serras, lembrando que as espécies infestantes não são as ideais para a alimentação dos animais. Por outro lado, disse que "num deserto não há incêndios, porque não há nada para arder".

Esta deverá ser uma posição partilhada pelo PSD e pelo CDS.

Ana Cristina Monteiro, do CDS destacou a importância dos investimentos feitos no combate e prevenção de incêndios.

Rui Marques, do PSD, considera que o diploma do PS é uma "repetição" de outro que já veio ao parlamento e foi rejeitado, além de ter erros.

O deputado do PSD sublinha que a legislação regional "já prevê" a actividade de pastoreio, com regras e em áreas determinadas. Por isso, o projecto do PS é "incoerente", além de rejeitar a acusação de que licenças de pastoreio sejam dadas com critérios subjectivos.

Rui Marques informa que já foram emitidas 180 licenças de pastoreio, para cerca de 2.000 cabeças de gado. Na galeria do parlamento estão vários pastores.

Brício Araújo, também do PSD, acusou o PS de "mentir" ao afirmar que não há autorização para o pastoreio e, ao ler o preâmbulo do diploma socialista, não tem dúvidas de que é um "elogio ao Governo Regional".