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Madeira

Madeira prepara-se para reforçar os instrumentos de atractividade e competitividade

Regime específico para atrair residentes e investidores

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Além do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a Região prepara-se para reforçar os instrumentos de atractividade e competitividade, através da criação de regime específico para atrair residentes e investidores.

Dado relevado pelo presidente do Governo Regional na sessão de abertura da III Conferência da Secção Regional da Madeira da Associação Fiscal Portuguesa, a decorrer no Pestana Casino Park Hotel, no Funchal.

Na Conferência sob o tema ‘Região Autónoma da Madeira e Competitividade Fiscal’, Miguel Albuquerque enalteceu a importância de se discutir o tema que é “questão crucial e importantíssima” para a Região, para que possa continuar a ser “atractiva para as empresas e para os investimentos”, para antecipar a “boa notícia” que é “a possibilidade da Região reforçar os seus instrumentos de atractividade”.

É que além do CINM, cuja prorrogação de novas empresas por si só já é motivo de algum conforto, abre-se agora outra ‘janela de oportunidade’. “Na legislação em vigor a Região tem a possibilidade de avançar já com um regime específico de atractividade e competitividade no quadro da atracção de residentes e de investidores”, anunciou, perante a vasta plateia que assiste à conferência que tem como comentadora Clotilde Celorico Palma, junta quatro oradores: Pedro Reis, presidente do Conselho Consultivo do Conselho da Diáspora Portuguesa, Carlos Baptista Lobo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do ISCAL e ex-secretário do Estado dos Assuntos Fiscais, Francisco Costa, economista e antigo presidente da SDM, e Rogério Fernandes Ferreira, fiscalista e professor de Direito.

Oportunidade para Albuquerque também sublinhar que “a estabilidade política gera previsibilidade e gera confiança no mercado”, condição que tem vindo a prevalecer na Região e que é “essencial para manter a economia em crescimento e atrair investidores e consolidar posições de mercado, quer internas, quer no exterior”, disse.

A juntar à estabilidade política, destacou a paz social, argumentos que ajudam a fortalecer “a tónica no investimento e no crescimento económico”, porque quem quer investir já sabe “com o que é que podem contar no médio e longo prazo”, concretizou.