"Para o PCP, não se deve pagar por um direito. Defendemos o fim das propinas e do pagamento de matrículas, taxas e emolumentos para que o acesso ao Ensino Superior seja efectivamente para todos", afirmou hoje Duarte Martins, no decurso de uma acção política de contacto com os estudantes no campus da penteada, na Universidade da Madeira.

O comunista aproveitou a ocasião para vincar que "a resolução dos problemas que afectam a vida dos estudantes não podem ficar à espera das próximas Eleições Legislativas perspectivadas para Março". Isto “numa altura onde o custo de vida aumenta para os jovens estudantes e seus pais", aponta Duarte Martins. 

O PCP recorda que "as propinas nem sempre existiram". "Até 1991 as propinas não existiam, e foram implementadas num governo de PSD com Cavaco Silva, as primeiras tinham um custo de cerca de 25 euros ao ano e agora estamos com propinas para a região a rondar os 700 euros por ano", complementa.

Duarte Martins insiste que "isto não pode acontecer, porque o ensino é um direito constitucional e todos devem ter acesso ao ensino, porque o ensino não pode ser elitizado e apenas só para os ricos".

"São milhares os jovens que todos os anos são forçados a abandonar o Ensino Superior ou então começam a trabalhar para pagar as propinas, maior entrave ao acesso à frequência no Ensino Superior", enfatiza, criticando ainda "os sucessivos governos do PSD, CDS e PS", que "assumiram um papel de desresponsabilizar o Governo da República e o Governo da Região do papel de financiar as instituições de Ensino Superior Público, colocando o peso nos estudantes e nas suas famílias".