Alberto João Jardim, em texto de opinião, pulicado no JM de 13 de Novembro, faz hoje uma semana, afirmou-se federalista, tanto no que diz respeito às regiões autónomas da Madeira e dos Açores com Portugal, como do País no âmbito da União Europeia. Mas será que, ao longo da história, o antigo presidente do Governo Regional sempre defendeu o federalismo para a Regiões, como agora quer fazer crer?

“Não é segredo para seja quem for - basta ler o primeiro Manifesto/Programa da Frente Centrista da Madeira - que eu sou um federalista, em termos de entender os Açores e a Madeira deverem ir muito mais longe do que esta ‘autonomia’ ainda colonialmente tutelada.”

Para analisar a veracidade do que é afirmado por Alberto João Jardim fizemos o que o próprio sugere. Fomos ler o manifesto da Frente Centrista da Madeira, que foi publicado no Jornal da Madeira e no DIÁRIO de 8 de Agosto de 1974. Em parte alguma conseguimos encontrar uma referência ao federalismo, ainda que seja possível argumentar que as competências reivindicadas para a Madeira iam além da de alguns estados federados. Mas não é isso que está ou estava em causa.

No entanto, é verdade que, em breve, Alberto João Jardim se haveria de manifestar a favor de Portugal ser um estado federal e os Açores e a Madeira estados federados.

No dia 17 de Maio de 1979, nessa altura já Jardim era presidente do Governo Regional, o Jornal da Madeira noticiava que Mota Amaral, presidente do Açores, defendia: ‘Os poderes garantidos às regiões autónomas pela Constituição vão mais longe do que o federalismo’.

Era a resposta de Mota Amaral ao entendimento de Jardim, que defendia o federalismo. Mas, como vincou o presidente do Governo açoriano, tratava-se de uma posição pessoal e não do PSD, nem mesmo do PSD-Madeira.

Nos anos 80, Jardim admitiu a possibilidade do federalismo. Nos seus ‘Desabafos’ do Jornal da Madeira, ao falar de federalismo ibérico, dizia sobre as regiões. “Quando as Regiões Autónomas, que têm uma inequívoca opção portuguesa, tentam alargar o âmbito dos seus poderes autonómicos, inclusive para metas federais ou confederais, cai-nos em cima a suspeita, a hostilidade, os obstáculos’.,

No dia 25 de Novembro de 1990, em texto de opinião no JM, Alberto João Jardim já não propunha o federalismo para a Madeira e explicava a razão: “No caso português, o ‘federalismo’ é hoje uma falsa questão, não serve como meta. As Regiões Autónomas portuguesas detêm competências constitucionais que, nalgumas matérias, ultrapassam os Estados Federados, enquanto que, noutras, foram-lhes recusadas sequer competências idênticas. A questão está, pois, na concretização justa da evolução constitucional da autonomia regional.”

Quase dois anos depois, novamente em texto de opinião do Jornal da Madeira, Alberto João Jardim foi mais contundente, em resposta à posição de um deputado do PS, metendo o Ministro da República ao barulho: “Federalismo? Não multo obrigado, até porque a actual situação autonómica é mais favorável sob o ponto de vista político descentralizador.”

 “Dispositivos de harmonização? De acordo, mas nunca um ‘Ministro’ — Oh senhores, basta copiar!... — e sempre através de um legítimo e indispensável alargamento dos poderes legislativos do Parlamento regional.”

Mais tarde, Jardim volta a defender o federalismo para Portugal e, nos últimos anos acentuou a defesa dessa solução, sem deixar de defender o aprofundamento da autonomia.

Em 2018, numa conferência perante alunos da Universidade Católica, intitulada ‘Os Poderes das Regiões Autónomas na Constituição da República Portuguesa’, o ex-presidente do Governo voltou a defender a solução federalista.

A posição de Jardim chegou através de um comunicado. “O ex-presidente do Governo Regional defendeu que a saída para a situação que atualmente se vive em Portugal poderia passar pelo federalismo, deixando claro que a dimensão do país não é desculpa. A este propósito, deu o exemplo da Suíça, que é um Estado Federado, muito mais pequeno do que Portugal, mas, sem dúvida muito mais desenvolvido.”

Como aqui se demonstra, neste levantamento que não pretendeu ser exaustivo, Alberto João Jardim nem sempre defendeu/admitiu uma solução federalista para Portugal e para as suas Regiões. Por isso, é falso afirmar ao contrário.