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Assembleia Legislativa Madeira

Pedro Fino coloca a habitação como prioridade do Governo

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"Manda a lealdade que vos diga também que, na política como na vida, há um tempo para debater e há um tempo para decidir, há um tempo para falar e um tempo para agir", começou por afirmar Pedro Fino, na abertura do debate do programa da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

"É num quadro particularmente exigente e de muitas incertezas que hoje debatemos o Programa do Governo da Região Autónoma. Como se não bastassem as guerras no Leste da Europa e no Médio Oriente, com todo o seu cotejo de consequências económicas e geopolíticas, temos agora, na frente interna, o país mergulhado numa crise política sem precedentes. Uma crise política, provavelmente uma crise de regime, no ano em que se comemoram os cinquenta anos do 25 de Abril", afirmou.

Pedro Fino considera que a crise política nacional é grave e mostra que "com o socialismo, Portugal não acerta o passo. As crises sucedem-se às crises".

Uma crise política que terá consequências porque "é importante a existência de um mínimo de previsibilidade nas políticas sectoriais nacionais, bem como nos rostos que tutelam essas políticas". 

"Não obstante as dificuldades e incertezas do quadro que descrevi, o Governo Regional propõe-se realizar, através da SREI, no próximo quadriénio, um programa tão exigente como ambicioso", promete.

O Governo Regional vai continuar o" programa de alargamento, reabilitação e modernização da rede infraestrutural existente"..

No que diz respeito aos edifícios e equipamentos públicos, para além da continuação das obras do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, da Unidade Local de Saúde do Porto Santo e do início da construção da nova Sala de Concertos da Madeira, "o investimento será concentrado na satisfação de algumas necessidades de  novos equipamentos".

A habitação é uma prioridade do Governo e  será um dos eixos fundamentais da política pública.

"Nesta senda do aumento de respostas às necessidades habitacionais, a atuação governamental passará também por medidas de apoio à aquisição de habitação própria permanente, visando não só a redução das carências identificadas, como também a regulação da oferta no mercado privado", promete.

O incremento de incentivos que garantam a aquisição de uma habitação própria permanente, por parte da classe média trabalhadora, surge como "linha programática prioritária para este mandato", com foco particular nos agregados familiares jovens.

O Governo Regional pretende continuar a promover "a melhoria das condições de mobilidade dos madeirenses, de quem nos visita, e das empresas, e, ao mesmo tempo, monitorizar os respetivos indicadores".

A política seguida terá como base o Plano Integrado Estratégico de Transportes da Região Autónoma da Madeira, bem como o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Região.

As acessibilidades terrestres, diz, desempenham um "papel preponderante na melhoria da competitividade da economia e são um fator decisivo para a coesão territorial". Por isso, a evolução da rede viária continuará a ser "um veículo de transformação da sociedade e da economia".

Na energia, outra área que tutela, o objetivo "é continuar com os investimentos conducentes em garantir a nossa sustentabilidade energética".