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Assembleia Legislativa Madeira

Políticas de agricultura e ambiente não podem ignorar as alterações climáticas

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Rafaela Fernandes, secretária regional de Agricultura e Ambiente, começou a sua intervenção com referência aos incêndios do passado mês de Outubro, que "fustigaram, particularmente os concelhos da Calheta e Porto Moniz". 

A secretária garantiu que as 371 declarações de prejuízo "recebidas e verificadas nos locais pelos técnicos dos serviços do desenvolvimento agronómico, e abrangem a actividade agrícola, a perda de animais, a apicultura, abrigos de animais, sistemas de rega e maquinaria, reposição de muros e acessibilidades, entre outros". As ajudas estão em execução, garante.

Rafaela Fernandes também agradeceu o trabalho de todas as entidades envolvidas no socorro e auxílio às populações e deixou uma referência especial para "o apoio dos agricultores, da Associação Agrícola e da Casa da Madeira nos Açores, e adisponibilidade do Grupo Sousa para o transporte dos fardos" para alimentação do gado. 

"Falar-se em agricultura e ambiente, significa falar-se em desenvolvimento integrado e nos motores de dinamização e diversificação da economia da Madeira e Porto Santo, na lógica de que o desenvolvimento rural é desenvolvimentointegral da Região Autónoma da Madeira. A abordagem que temos hoje, moldará o futuro do nosso desenvolvimento, que se quer distinto, progressista e seguro", afirmou. 

O programa de Governo que apresenta cumpre "um compromisso de continuar a desenvolver a nossa Região, com a coexistência harmoniosa entre a atividade humana e a preservação do património natural".

A agricultura, diz, "é um alicerce da atividade económica regional e o garante da alimentação das populações, e, por isso, o Governo Regional, continuará a adotar práticas agropecuárias promotoras de alimentação saudável".

Na agricultura, garante, o governo está empenhado em dotar de "mais e melhores condições aos nossos agricultores, nomeadamente com o reforço do apoio técnico, como mecanismo essencial de conhecimento, informação e melhor direcionamento para apostas em investimentos de produções regionais rentáveis, diferenciadas e de valor acrescentado". 

Vai continuar o fomento da agricultura biológica, bem como "a valorização do produto Madeira o que confirma a qualidade do produto além de constituir opções ambientais mais responsáveis"

Rafaela Fernandes abordou diversos sectores, com destaque para a banana em que foram "conjugados esforços para ultrapassar períodos difíceis, através de uma solução empresarial, que iniciou a sua atividade setembro de 2008, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade do sector através da garantia de escoamento e da valorização da produção com consequente aumento do rendimento dos produtores".

A modernização das estruturas de apoio aos produtores com o Centro de Processamento em São Martinho, "não só criou melhores condições de trabalho aos trabalhadores, como, também, aumentou a capacidade de processamento de 100 toneladas de banana por dia, tornando o setor, ainda mais competitivo, com consequente aumento do rendimento para os produtores".

A política ambiental, diz, "tem procurado equilíbrios com o desenvolvimento económico, como única forma de conciliar a atividade humana com a boa gestão dos recursos procurando salvaguardar as condições naturais da paisagem com o valor primordial de segurança das populações, e, simultaneamente conservar com o património natural". 

As alterações climáticas, "que já são uma realidade incontornável, exigem um compromisso na adopção de comportamentos capazes de se adaptar aos equilíbrios entre a atividade humana e o crescimento económico". 

A gestão da água é outra prioridade do programa e continuará a ter "investimentos na captação, distribuição para suprir as necessidades locais para consumo humano e regadio, que manterá o apoio do Governo Regional com cerca 4 milhões de euros".

"Os desígnios da Agricultura e Ambiente são cada vez mais desafiantes, mas o empenho do Governo Regional é contínuo e reforçado, por isso temos esse compromisso com o futuro, com as novas gerações, embora sempre em coerência com as premissas da singularidade que caracteriza as nossas paisagens, os nossos produtos, o nosso saber-fazer e a crescente qualidade de vida", conclui.