A Amnistia Internacional Portugal (AI) enviou hoje uma carta ao MNE português sobre a reunião de emergência da diplomacia europeia, apelando a "ação concertada" que garanta os direitos dos civis afetados, face à recente escalada no conflito israelo-palestiniano.

Na carta enviada a João Gomes Cravinho, a organização não-governamental de direitos humanos (ONG) manifesta profunda preocupação pelas graves violações do direito internacional humanitário que têm ocorrido, incluindo crimes de guerra cometidos pelas partes envolvidas no conflito nos ataques mais recentes.

A secção portuguesa da AI considera ainda essencial o papel dos decisores políticos da União Europeia (UE), "já que as suas deliberações e ações nas próximas horas terão consequências significativas para as vidas de milhões de palestinianos e israelitas, bem como para a perceção da UE como um ator imparcial empenhado na defesa dos direitos humanos".

Após considerar que as "causas profundas" dos repetidos ciclos de violência necessitam de uma abordagem urgente, a organização de direitos humanos sublinha que o Governo israelita "tem um longo historial de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, nomeadamente ao impor um sistema de 'apartheid' aos palestinianos durante de´cadas e com impunidade".

Numa referência aos grupos armados palestinianos de Gaza, a AI considera que "devem abster-se de atingir civis e de utilizar armas indiscriminadas, como fizeram também no passado e, mais intensamente, neste caso", numa referência aos ataques coordenados desencadeados no passado sábado no sul de Israel pelo movimento islamista palestiniano Hamas.

"Estes são atos que constituem crimes de guerra. Desde que o atual governo israelita assumiu o poder, a UE emitiu repetidas declarac¸o~es na sequência de crimes cometidos por esse governo, manifestando preocupação com as suas aço~es, apelando a` contenc¸a~o -- por vezes a` responsabilizaça~o --, sempre no sentido de po^r termo ao ciclo de violência, mas nunca mencionando o direito dos palestinianos a` seguranc¸a e nunca anunciando medidas para suspender ou rever a cooperac¸a~o com o governo de Israel, apesar da sua potencial cumplicidade em crimes internacionais", prossegue o texto.

"Face a isto, preocupa-nos o facto de um comissa´rio da UE e alguns Estados-Membros terem anunciado a suspensa~o de ajuda a` populaça~o palestiniana. Suspender arbitrariamente este apoio, numa altura em que a assiste^ncia humanita´ria e´ mais urgente do que nunca, e´ uma irresponsabilidade com conseque^ncias terri´veis e graves riscos para os direitos humanos destas populaço~es".

Neste sentido, a AI Portugal congratula-se com as declarações do Alto representante para a política externa da UE, Josep Borrell, de diversos comissários europeus e dos Estados-membros, que contestaram a proposta sobre a suspensão integral da ajuda e apelaram à proteção dos civis e ao respeito pelo direito internacional.

"Consideramos lamentável que as declarações oficiais da UE e de alguns Estados-Membros não tenham incluído estes apelos", assinala a AI, que invetiva aos 27 para a manutenção da assistência nos territórios palestinianos ocupados, e uma resposta adequada na sequência dos recentes ataques.

"Isto e´ particularmente importante face ao anúncio feito pelo ministro da Defesa de Israel de um cerco total a Gaza, que tem vindo a debater-se com o efeito devastador do bloqueio ilegal já imposto pelo governo de Israel ao longo de 16 anos. A UE deve abster-se de qualquer ação que possa, mesmo indiretamente, legitimar o bloqueio do governo de Israel a Gaza e as consequentes violações contra civis, incluindo o castigo coletivo", frisa o comunicado.

A AI Portugal insiste no respeito pelas partes as normas do Direito internacional humanitário, incluindo a proibição de ataques diretos a civis e a alvos não militares, de ataques indiscriminados e desproporcionados, de punições coletivas, de tomada de reféns e de rapto de civis, os quais podem constituir crimes ao abrigo do direito internacional.

"Os civis raptados devem ser imediatamente libertados e deve ser posto termo a` prática da captura de reténs. Todos os prisioneiros devem ser tratados com humanidade, em conformidade com o direito internacional, e receber tratamento medico", adianta.

A ONG exorta ainda a UE para pressionar Israel a garantir o acesso a alimentos e medicamentos a todos os residentes da Faixa de Gaza, para além de ajuda humanitária e eletricidade.

" E´ fundamental que os líderes da UE deixem claro aos governantes israelitas que o castigo coletivo e´ um crime de guerra", sublinha o comunicado.

A organização internacional também invetiva a UE para que apoie "inequivocamente e incondicionalmente" o trabalho do Tribunal Penal Internacional", a instância judicial sediada em Haia, Países Baixos.

"Em 2021, o Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação sobre a situação no Estado da Palestina. O seu mandato inclui crimes ao abrigo do direito internacional cometidos por todas as partes nos atuais ataques", prossegue a AI Portugal, ao sustentar que os Estados-membros da UE "devem apelar ao Estado de Israel, enquanto potência ocupante, para que coopere e facilite o trabalho do TPI", em particular o acesso aos territórios ocupados e a Israel para que também conduza investigações sobre crimes cometidos por todas as partes.

O grupo islâmico Hamas lançou no sábado um ataque surpresa contra o território israelita, sob o nome de operação "Tempestade al-Aqsa", com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados por terra, mar e ar.

Em resposta ao ataque surpresa, Israel bombardeou a partir do ar várias instalações do Hamas na Faixa de Gaza, numa operação que batizou como "Espadas de Ferro".

A resposta militar de Israel, que declarou guerra ao Hamas após o ataque, causou a morte de mais de 800 pessoas em Gaza, de acordo com os balanços mais recentes.

Do lado israelita, uma alta patente militar avançou que o número de mortos ultrapassou os mil.

Durante a incursão em território israelita, o Hamas fez mais de uma centena de reféns, civis e militares, que levou para a Faixa de Gaza.

Sob controlo do Hamas, Gaza é um território com 41 quilómetros de comprimento e 10 quilómetros de largura, situado entre Israel, o Egito e o Mar Mediterrâneo.

O enclave tem cerca de 2,3 milhões de habitantes e está sob um bloqueio israelita desde 2007.