O PCP considera que a Madeira não pode "continuar a ser um enclave de escandalosos privilégios para os detentores de cargos políticos", pelo que a sua primeira iniciativa na nova legislatura será a apresentação de um projecto de proposta de lei à Assembleia da República sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos. No documento é pedida a equiparação entre os deputados à Assembleia da República e os deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas nesta matéria.

"Desde 1995 e, sobretudo, a partir de 1996, o PCP reivindica como necessário legislar para acabar com 'off shore político da Madeira'", afirma Edgar Silva, considerando que há muitos anos vigora na Região este 'off shore'. 

"As situações de incompatibilidades e impedimentos em que os Deputados da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não podem incorrer, são perfeitamente permitidas aos Deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pela simples e única razão de que algumas vontades prevalecentes impedem que essa situação absurda seja alterada, rejeitando todas as iniciativas que desde há muitos anos têm sido apresentadas, quer na Assembleia da República quer na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", explica.

É através deste projecto que o partido pretende terminar com esta situação, que considera ser uma vergonha e um desprestígio para a Região.