Madeira

Oposição diz não ter tido oportunidade de apreciar recurso hierárquico da Lidl

Miguel Silva Gouveia fala em "revanchismo" após ter pedido o adiamento da votação com o objectivo de se inteirarem das informações em sede de recurso, cenário recusado pelo Executivo

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Coube a Miguel Silva Gouveia falar aos jornalistas sobre o recurso hierárquico apresentado pela Lidl em relação ao parecer desfavorável da Câmara Municipal do Funchal ao projecto para a abertura de um supermercado no quarteirão que pertencia à Madeira Wine, junto à Cruz Vermelha, e que em Agosto último foi adquirido pela empresa de origem alemã, assunto que hoje faz a manchete da edição do DIÁRIO. 

O vereador da oposição, que já foi presidente da autarquia, no final da reunião de Câmara de hoje, começou por notar que este pedido "não é muito habitual", referindo que "normalmente" existe uma articulação com o vereador que tem o pelouro do Urbanismo, chegando, por essa via, "a um consenso sobre aquilo que pode ser edificado". 

Ainda assim, face ao procedimento administrativo encetado pela empresa, e tendo o assunto sido levado à reunião desta quinta-feira, Miguel Silva Gouveia deu conta de que a coligação 'Confiança' propôs a retirar desse ponto da ordem de trabalhos, já que não havia sido dado conhecimento prévio do recurso apresentado. "A única coisa que nos foi dada a votar foi uma posição da Câmara que seria novamente a de indeferir", esclareceu. 

Câmara do Funchal mantém 'chumbo' ao Lidl na Cruz Vermelha

A Câmara Municipal do Funchal manteve o parecer negativo à instalação de um supermercado da cadeia alemã Lidl no quarteirão da Madeira Wine, junto à Cruz Vermelha, confirmando, desta forma, os pareceres que já haviam sido emitidos pela autarquia em resposta a um Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado em Abril (indeferido em Maio), notícia que faz a manchete do DIÁRIO de hoje.

Perante esta situação, e "ainda que a Câmara possa ter toda a razão nas violações ao PDM que são alegadas, importa que quem recorre, neste caso a Lidl, e recorrendo ao Executivo, veja o seu recurso analisado por todos os vereadores. E somos 11 vereadores". Por esse motivo, a coligação 'Confiança' sugeriu à maioria no poder o adiamento da votação por uma semana, de modo a que a oposição pudesse, sendo-lhe entregues todos os elementos pertinentes para o caso, analisar devidamente a situação. 

Porque tal não aconteceu, Miguel Silva Gouveia refere que a coligação 'Confiança' votou contra a intensão da autarquia, não deixando de criticar a posição assumida pela equipa de Pedro Calado, ao mesmo tempo que realça a "irredutibilidade [do Executivo] em votar contra este processo", no que entende poder significar "algum revanchismo sobre esta entidade [Lidl]". 

"Não faz muito sentido as mesmas pessoas que em Novembro vieram para a comunicação social, vieram publicamente se congratular com a vinda da Lidl para a Madeira, agora, queiram ter uma atitude revanchista, que nem dá tempo à oposição de analisar os recursos dessa empresa", destaca o vereador da 'Confiança'. 

Referindo-se aos argumentos apontados pela Câmara para indeferir o projecto, Miguel Silva Gouveia questiona a sua validade. "Uma vez que o recurso, pelo que nos é dado a conhecer, pelas respostas da Câmara, tem algumas questões de segurança, diz que aquela é uma zona com risco de movimento de vertentes... eu gostava de analisar e perceber, pois se há ali um risco de movimento de vertentes, toda a encosta do Bairro dos Moinhos e do Bairro dos Arrifes está neste momento em risco, porque fica sobranceira àquele espaço; que é um leito de cheias, mas se é um leito de cheias, toda aquela zona ali é um leito de cheias, inclusive o próprio edifício onde o Município tem um parque de estacionamento"

Sobre as complicações do trânsito, o vereador da oposição diz que "não deixa de ser interessante, porque aqui, a Praça do Município, é um projecto da Câmara Municipal do Funchal que vai trazer mais tráfego aqui para o centro do Funchal", deixando a farpa de que "depois vamos descobrindo estes pareceres que são contraditórios a algumas posições do Executivo". 

O autarca realça que, mais do que os argumentos da Câmara, a oposição pretendia saber "quais foram as propostas e as informações em sede de recurso", antevendo que o tema possa acabar nas barras dos tribunais.