Madeira

63 medidas apresentadas e discutidas na plataforma concelhia de Câmara de Lobos

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A plataforma concelhia de parceiros sociais de Câmara de Lobos, reuniu para definir e debater um plano de acção para a coesão social do quadriénio 2022-2025. Ao todo, estiveram presentes 20 entidades e foram apresentadas 63 medidas.

O município de Câmara de Lobos é, até à data, o único da Região a constituir uma plataforma concelhia, permanente, com 26 parceiros sociais e a conceber um diagnóstico social participativo, definindo um plano de acção integrado, a quatro anos, na área da coesão social, através de um programa piloto intitulado 'Intervenção Social participada'.

Após uma fase experimental, com a definição de um primeiro plano de acção anual, foi aprovado, em Junho de 2018, o Plano de Acção 2018-2021, tendo por base um modelo de intervenção integrado através de uma 'Carta de Compromissos', estabelecida entre as entidades responsáveis ou gestoras das medidas.

As 63 medidas discutidas assentam 4 eixos de intervenção prioritários definidos a saber: Eixo I. Valorização do Capital Humano; Eixo II - Inovação e Empreendedorismo Social; Eixo III. Proteção das Comunidades e Grupos Socialmente Vulneráveis; Eixo IV. Incremento da Corresponsabilidade, Trabalho em Rede e Participação." Câmara Municipal de Câmara de Lobos

No quadriénio 2018-2021, foram realizados quatro encontros da Plataforma Concelhia para monitorização e avaliação das medidas propostas no Plano de Acção para a Coesão Social 2018-2021 que obteve um grau de execução de 75%, sendo que as restantes medidas estão em curso e terão continuidade neste novo plano.

O Plano de Acção para a Coesão Social 2022-2025 procura estar em linha com os objectivos definidos na “Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza, 2021-2027” e intersecta a sua actuação com outros planos de âmbito regional, nas áreas do Emprego, da Saúde, da Infância e Juventude, da Família, das Pessoas com Deficiência e das Pessoas em situação de Sem-abrigo, da Violência Doméstica, da Igualdade e Cidadania, bem como, com outros planos locais de desenvolvimento, tais como, a Estratégia Local de Habitação, o Plano Municipal de Transporte Escolar e o Plano de Acção Integrado para os Centros Comunitários.

A Plataforma Concelhia assumiu, ainda, o compromisso de actualizar os instrumentos de suporte ao programa, nomeadamente, Guia de Recursos, Diagnóstico Social e Plano de Acção, tendo em conta novos dados estatísticos e novas dinâmicas sociais conjunturais, procurando inovar nas metodologias de trabalho, nomeadamente, através da criação de plataformas digitais e bases de dados.

Para além desta Plataforma Concelhia de Parceiros Sociais, o município tem também em funcionamento o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Juventude, órgãos consultivos e coordenadores das políticas da Educação e Juventude local.