A Câmara Municipal do Funchal vai colaborar na campanha nacional de sensibilização sobre o Direito à Habitação, denominada de ‘Primeira Pedra’, uma iniciativa da EAPN Portugal - Rede Europeia Anti-Pobreza.

Os termos dessa colaboração foram acertados entre a vereadora Isabel Costa, que tutela a área social, e o Monsenhor Agostinho Cesário Jardim Moreira, Presidente da Direção da EAPN Portugal que, recentemente, se deslocou à Região Autónoma da Madeira.

Na ocasião, a vereadora da CMF manifestou não só o empenho da autarquia do Funchal, nas causas sociais, como deu a conhecer algumas das políticas implementadas, entre as quais, as de habitação social, através da empresa municipal SocioHabitaFunchal.

A EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza foi criada em 17 de dezembro de 1991, sendo reconhecida como Associação de Solidariedade Social, de âmbito nacional, obtendo em 1995 o estatuto de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento. A ação da EAPN Portugal, sediada no Porto, estende-se a todo o país, através de 18 Núcleos Distritais.

Em 2010 foi-lhe atribuído, pela Assembleia da República, o Prémio Direitos Humanos. A decisão, unânime, foi tomada por um júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.