A Guerra País

Rússia mantém diálogo "frutífero" com Portugal sobre direitos legítimos de russos

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A embaixada da Rússia em Lisboa disse hoje ter com Portugal um diálogo "bem frutífero, pragmático e despolitizado" sobre "interesses e direitos legítimos da comunidade russa" no país e destaca o empenho nacional "na solução efetiva" destas questões.

Questionada pela Lusa sobre a eventual comunicação às autoridades portuguesas de algum procedimento encarado como incorreto relativamente à comunidade russa residente em Portugal, ou às as relações diplomáticas entre os dois países, na sequência das notícias sobre o acolhimento a refugiados ucranianos por associações russas, a embaixada da Federação da Rússia sublinha o diálogo com as entidades portugueses, ainda que destaque a "russofobia crescente" na Europa.

"Os assuntos relacionados com os interesses e direitos legítimos da comunidade russa em Portugal têm estado no centro da nossa atenção. Sobretudo estão nestes dias, à luz da russofobia crescente na Europa. Cá em Portugal, realizamos um diálogo bem frutífero, pragmático e despolitizado sobre o tema com as entidades nacionais, nomeadamente com o MNE [Ministério dos Negócios Estrangeiros]", respondeu a embaixada à Lusa.

"Apreciamos o empenhamento da parte portuguesa na solução efetiva de quaisquer questões desta natureza", acrescenta uma nota enviada pela representação diplomática russa em Lisboa, na qual se acrescenta que os expatriados russos "em situações precárias" beneficiam de apoio jurídico da Associação de Juristas da Rússia.

"É um instrumento eficaz, já que a Associação une os melhores profissionais na área. Tomando em conta a especificidade da legislação nacional do país da permanência, os juristas podem ajudar a formular a respetiva queixa ou denúncia, acompanhar a sua avaliação nos órgãos competentes, inclusive a hipótese de iniciar um processo judicial", adianta a embaixada, sem especificar se o referido mecanismo foi acionado por russos em Portugal.

O semanário Expresso noticiou na sexta-feira que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.

Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.

Ainda de acordo com o Expresso, a Edintsvo foi subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e Igor Kashin e Yulia Khashin terão também questionado os refugiados sobre os familiares que ficaram na Ucrânia.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para perceber se houve ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos acolhidos em Setúbal, confirmou na segunda-feira a porta-voz do organismo.

Também a Inspeção Geral das Finanças, "entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias", vai analisar este caso, segundo o Ministério da Coesão Territorial, que tem a tutela das autarquias.

A Câmara Municipal de Setúbal, que não tinha até agora um encarregado de proteção de dados, tal como exigido por lei, nomeou hoje um funcionário para o efeito.