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Mais de metade dos estafetas contra regulação laboral mais rígida das plataformas

Foto Shutterstock
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Mais de metade dos estafetas inquiridos apontam para potenciais efeitos negativos de uma regulação laboral mais rígida das plataformas, segundo um estudo, que mostra que apenas um em cada dez profissionais tem esta como única atividade.

De acordo com um estudo do ISCTE Executive Education sobre o impacto social e laboral das plataformas digitais em Portugal, divulgado hoje, mais de metade dos profissionais desempenham cumulativamente uma atividade remunerada com a colaboração com as plataformas, com 52% dos inquiridos a afirmarem terem outro emprego a part-time ou a full-time.

Segundo o inquérito, apenas 10% se dedicam somente a esta atividade, uma vez que 26% indica ter outro emprego a 'part-time' e a mesma percentagem outro emprego a 'full-time', enquanto 12% tem em outras plataformas e 11% procura emprego.

Em menor percentagem, 9% é estudante e 6% é paralelamente cuidador-informal.

Entre os estafetas inquiridos, 87% dizem, no caso de se manterem nesta atividade, preferir fazê-lo num regime de freelancer.

"Uma conclusão que os promotores do estudo acreditam que deve ser tida em conta na discussão pública sobre a regulação laboral dos estafetas, já que esta deve considerar as reais e verdadeiras expectativas destes profissionais", pode ler-se.

Dos 87%, metade quer combinar o regime de freelancer com mais benefícios e proteções sociais e 34% preferem também esta opção mesmo reconhecendo que têm menos benefícios e proteções sociais associados.

"De entre os potenciais efeitos negativos impostos por uma regulação mais rígida, os estafetas indicam a perda de flexibilidade e a redução de rendimentos, que são exatamente as características que dizem mais valorizar no desempenho da sua atividade", vinca o estudo.

No que toca aos benefícios e proteções adicionais que mais valorizariam, destacam-se a maior proteção laboral, como a cobertura de seguro para doença, seguida da maior previsibilidade de rendimentos.

Os inquiridos indicam que o principal motivo que os leva a iniciar a colaboração com as plataformas é a flexibilidade horária (40%), seguindo-se a capacidade de gerar rendimentos adicionais (25%) e a facilidade em entrar e gerar dinheiro (19%).

"Iniciada a sua atividade, 49% confirmam que a flexibilidade laboral é mesmo a característica que mais privilegiam, seguindo-se a capacidade de obter rendimentos superiores aos de outras atividades (17%)", refere o estudo.

Mais de 75% dos estafetas tinham situações profissionais anteriores passíveis de gerar rendimentos, o que segundo as conclusões do estudo, "confirma que estes profissionais encontram nas plataformas digitais de entrega uma solução para obterem rendimento adicional ou superior que não encontrariam de outra forma".

O estudo revela ainda que 87% dos inquiridos afirmam ter melhorado a sua situação económica após terem iniciado a sua colaboração com as plataformas.

Mais de dois terços dos estafetas têm entre 26 e 44 anos, sendo cerca de nove em dez do género masculino e 53% oriundos de países extracomunitários e 45% de nacionalidade portuguesa.

O estudo indica ainda que do total de estafetas estrangeiros (55%), 55% já trabalhava em Portugal e viu nas plataformas digitais de entregas uma alternativa, enquanto os restantes 45% tiveram nas plataformas a sua porta de entrada no mercado laboral nacional.

"Nenhuma atividade laboral é perfeita, mas esta realidade não deve ser ignorada. Existe ainda espaço de melhoria, tal como identificado pelos próprios estafetas no estudo, como maior proteção social. No entanto, essas melhorias devem ser construídas em cima daquilo que efetivamente querem e valorizam -- a flexibilidade -- e decidido em conjunto com os estafetas e não por eles", assinalam os três operadores, Bolt, Glovo e Uber Eats, numa declaração conjunta.

A amostra final após tratamento foi de 2.057 respostas a estafetas registados nas plataformas, tendo sido as questões colocadas entre 21 de dezembro de 2021 e 3 de janeiro de 2022.