A  Comissão de Política Geral e Juventude remeteu, hoje, para debate em plenário, um Projecto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, para a 'Criação da Comissão Regional para as comemorações do 50º aniversário do 25 de Abril de 1974', revelou o presidente da Comissão, no final da reunião desta manhã.

O diploma refere que a 'Comissão Regional deverá ter por objetivo articular a celebração da memória da resistência e da Revolução com a conquista da democracia e da Autonomia'. Se for aprovado, caberá ao presidente da Assembleia designar o presidente e os membros da Comissão Regional.

Os deputados madeirenses aprovaram ainda, na especialidade, o Projecto de Decreto Legislativo Regional, do deputado José Manuel Rodrigues, intitulado 'Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/M, de 17 de fevereiro, que Cria o Prémio +Valor Madeira', que segue para votação final global. “As alterações e o parecer foram aprovados por unanimidade”, adiantou Jacinto Serrão.

Para plenário, e depois do debate na especialidade, foram remetidos o Projecto de Resolução, do PSD, 'Pela construção e requalificação das esquadras da Polícia de Segurança Pública na Madeira', e a Proposta de Decreto Legislativo Regional que 'Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira' (JORAM).