Orçamento do Estado País

Governo entende que estão reunidas condições para reacreditação do Laboratório de Análises de Dopagem

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Foto: EPA/ALEX PLAVEVSKI

O secretário de Estado da Juventude e do Desporto considerou hoje que "estão reunidas as condições para a recuperação da acreditação" do Laboratório de Análises de Dopagem (LAD), mas admitiu que o "processo é muito técnico".

Na audição no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE), João Paulo Correia admitiu que o processo de recuperação da acreditação, perdida em 2018, "é muito técnico", mas assegurou que tudo foi feito para que tal aconteça o mais breve possível.

O governante lembrou que a recente integração do LAD no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) foi mais um passo rumo à reacreditação pela Agência Mundial Antidopagem (AMA).

"Em Janeiro deste ano, entrou em vigor uma norma internacional que obriga a que todos os laboratórios acreditados tenham de estar sob uma tutela não desportiva", afirmou João Paulo Correia, acrescentando: "O Governo procurou responder à norma transferindo a tutela do LAD do Instituto Português do Desporto e Juventude para o INSA."

O LAD de Lisboa está suspenso desde abril de 2016 e perdeu a acreditação da AMA em outubro de 2018, face à não conformidade com os procedimentos internacionais, estando por isso impedido de proceder à análise das amostras por parte de federações e organizações desportivas que tenham assinado o código mundial antidopagem.

Na Assembleia da República, onde esteve ao lado da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o secretário de Estado garantiu o empenho do Governo no combate à violência no desporto.

"Essa luta contra a violência exige sempre novas medidas no âmbito da prevenção e do combate propriamente dito. A violência é transversal a vários escalões de competição e modalidades. É preciso uma forte campanha de sensibilização, e também uma revisão dos modelos de segurança dos recintos desportivos", afirmou João Paulo Correia.

No que se refere aos contratos-programa de preparação olímpica e paralímpica para os Jogos2024, o governante lembrou que o "IPDJ está ainda com limitações da governação em duodécimos", acrescentando: "Quando o OE entrar em vigor existirão condições" para assumir os compromissos.

O Governo fixou em 43,1 milhões de euros (ME) o valor da despesa no setor do desporto para este ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de OE, que já foi aprovada na Assembleia da República e está a ser discutida na especialidade.

O montante representa um aumento de 3,1 ME em relação a 2021 e de 2,1 ME face a 2020, dois anos muito marcados pela pandemia de covid-19, mas é inferior em 6,9 ME ao orçamentado em 2019.