Madeira

Deve ser "passada a 'pente fino'" a prorrogação do contrato de concessão da Porto Santo Line, afirma JPP

O partido pede novo contrato para análise junto da população

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O Juntos Pelo Povo Madeira (JPP) defende que a prorrogação do contrato de concessão da linha de transporte regular de passageiros e mercadorias por via marítima entre a Madeira e o Porto Santo, aprovada em Conselho de Governo este mês, "deve ser passada a 'pente fino'"'. Assim, o JPP requere ao Governo Regional um novo acordo de concessão com a Porto Santo Line para análise e auscultação junto da população.

Só poderemos fazer um juízo sério sobre os termos do novo contrato, após conhecermos o documento na íntegra, e não os excertos e os “docinhos de Natal” preparados pelos gabinetes de redacção de propaganda das secretarias regionais. Ou seja, não podemos concluir que a prorrogação por mais 10 anos da concessão da linha de serviço público traga novos benefícios, sem conhecer e analisar na íntegra o contrato. Por isso, urge requerer toda a documentação, torná-la pública junto da população. JPP.

O partido lembra ainda que "contrato terminava a 11 Novembro de 2025, e com uma negociação antecipada de no mínimo dois anos antes do termo (ou seja, a negociação poderia ser efectuada até 11 de Novembro de 2023), uma situação que atesta um ritmo de pressa, nem sempre uma abordagem aconselhável ao interesse público".

Neste aspecto, por exemplo, o silêncio sobre a questão da substituição do navio em Janeiro de cada ano, uma reivindicação da população porto-santense e um compromisso do Programa de Governo do PSD, e do próprio CDS, não parece constar deste novo contrato. E aí já falha na coesão territorial, a juntar ao facto dos porto-santenses pagarem custos de transporte excessivos do Caniçal para o Porto Santo, num modelo de transporte que necessita de ser renovado e actualizado. JPP.