O deputado do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, Brício Araújo, destacou hoje que o Orçamento da Região para 2023, que "reforça as políticas de redução de impostos".

Após uma reunião com a direção da ACIF-CCIM, o deputado realçou que se trata de uma “redução transversal de impostos”, que se traduz num “sinal claro de que o Governo Regional tem essa atenção para com os madeirenses, não só para com as empresas, mas também para com os trabalhadores”.

Brício Araújo aponta ainda que neste ano está previsto uma devolução de rendimentos às empresas e famílias de mais de 95 milhões de euros. “Isto é muito importante”, salientou, explicando que, se não existissem estas medidas, este valor iria para os cofres da Região.

“Isso não acontece porque o Governo Regional optou por deixar estes 95 milhões de euros nos madeirenses, nas empresas e nos trabalhadores da Região”, disse, sublinhando esse esforço que tem vindo a ser feito, num trabalho de continuidade, desde 2015, no sentido da redução de impostos. Esforço esse que, segundo o deputado, deve ser evidenciado, ainda mais pelo facto de o mesmo ter sido sempre acompanhado pelo rigor das contas públicas, com avaliações muitos positivas em termos de rating. Ou seja, "uma redução efetiva, com responsabilidade, mantendo as boas contas públicas".

Neste momento, realçou, a Madeira não só tem o IRC mais baixo de todo o país, como foi ao limite dos 30% permitidos por lei, o mesmo acontecendo, em termos de diferencial, ao nível do IRS, nos primeiros quatro escalões. Refere, contudo, que, tratando-se de um imposto progressivo, a redução fiscal se repercute nos restantes escalões.