O Orçamento do Estado para 2023, realizado pelo governo de António Costa, reserva mais de 14,8 mil milhões de euros para o setor da saúde. Serão mais 1,1 mil milhões de euros face a 2022. Será um dos maiores orçamentos para a área da saúde.

Relembre-se que Costa, em setembro desde ano, referiu que, desde que é primeiro-ministro, “o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) subiu mais de 40% e o número de profissionais de saúde mais de 20%.”

Ora, então se há tanto investimento público na saúde em Portugal, se temos mais pessoal, porque é que o SNS continua cada vez pior? Porque é que há médicos que preferem rescindir e ficar sem especialidade, a escolher áreas como a Medicina Interna e a Medicina Geral e Familiar? Se o SNS é “público, universal e tendencialmente gratuito”, porque é que mais de 50% dos portugueses têm seguros de saúde privados e recorrem cada vez mais a este setor?

Segundo os entendidos, tudo se deve a uma má gestão, quer de dinheiro, quer de recursos humanos. Porque dinheiro e pessoas para o setor público da saúde há, estão é mal aproveitados.

O objetivo do setor público não é gerar riqueza, mas também não deve gerar dívidas astronómicas, como as que temos sido sucessivamente brindados. Podemos considerar que há uma política de, atrevo-me a chamar, “anti-poupança”, de forma a que não hajam percas no próximo orçamento (se eu tenho um orçamento de 10, mas gasto 9, no próximo ano terei 9). Por isso é que as celebres parcerias público-privadas (PPP) foram tão importantes no período pós-Sócrates.

As PPP são soluções temporárias (e não definitivas, como alguns partidos da assembleia da república “privadofóbicos” defendem) onde um hospital, por exemplo, é gerido por um privado, de forma a abater a dívida do mesmo. É negociado, por um determinado período, a gestão hospitalar desse privado, em troca de, por exemplo, uma redução de custos relacionados com os cuidados de saúde.

Foi o que Passos Coelho fez com hospitais como o Beatriz Ângelo, Vila Franca de Xira e Braga. Atualmente o Hospital de Cascais continua a ser uma PPP. Estas PPPs permitem a diminuição desta política “anti-poupança” (porque o privado, se tem prejuízo, fecha) e, acima de tudo, perceber como é que se deve gerir sem ter que estar constantemente a contrair dívida. Poderíamos considerar que as PPPs seriam como que um “sos” que gere a coisa quando a mesma se torna complicada.

Quanto à gestão dos recursos humanos… o principal problema é que os que gerem pensam que sabem o que todos querem, e que esses todos o querem de igual forma. Questionei vários colegas e amigos médicos o que, para eles, são boas condições de trabalho no SNS, e que as hierarquizassem. A vasta maioria respondeu aumento salarial e melhor horário de trabalho. Mas muitos também referiram “maior equilíbrio com a vida pessoal/familiar”; “tempo e incentivos para desenvolvimento formativo/investigação”; “Mais segurança e menos stress no local de trabalho” (porque ter doentes nas urgências a gritar, ameaçar e agredir o médico ou enfermeiro, não ajuda a que o mesmo seja atendido mais depressa. Aliás, continuo sem entender como é possível que profissões como médicos e enfermeiros continuem a não ser consideradas “profissões de risco”!); “ter menos tarefas burocráticas”; “ter mais autonomia de gestão”. Como vêem, são múltiplos os fatores que fazem com que os profissionais acabem por abandonar o setor público da saúde, e não apenas o salário…

Quanto a soluções, o Professor Doutor Pedro Pita Barros propõe quatro… a realização de orçamentos realistas (“o prometido é realmente cumprido”); acompanhamento próximo, com avaliação real e em tempo real dos diferentes recursos; a criação de equipas de emergência de gestão, que possam ajudar (ou mesmo substituir), em casos complicados; e a redefinição de valências e serviços, se necessário.

Por isso, não é apenas com investimentos milionários na saúde, porque com uma fraca gestão, não há dinheiro que salve a saúde em Portugal. É importante ouvir os profissionais de saúde, perceber as suas necessidades e aplicar medidas e reformas.