O Governo Regional e a OPM chegaram a acordo, terminando com um conflito judicial que já durava desde 2017. Depois de validado judicialmente o acordo entre as partes, o operador portuário madeirense vai, agora, passar a pagar as respetivas taxas portuárias.

Mais: o acordo veio garantir os Portos da Madeira permaneçam abertos à candidatura de qualquer operador que se queira instalar, assegurando assim o livre acesso aos serviços portuários, nos termos da legislação comunitária.

E ainda obrigar o atual operador portuário, para além do pagamento de taxas pela utilização da infraestrutura portuária, à realização de investimentos necessários à manutenção e renovação dos equipamentos portuários.

Ou seja, cumpriu-se o que Miguel Albuquerque prometera, em 2015, quando se candidatou ao primeiro dos seus mandatos presidenciais.

E também confirmou-se, mais uma vez, quem falava a verdade: Miguel Albuquerque e o Governo a garantir que o Governo defendia o pagamento de taxas portuárias por parte do operador e a abertura futura a outros agentes portuários, o que se confirma; a oposição a dizer que era mentira, com o JPP à cabeça nos desmentidos e a pedir documentos e documentos, para depois, na leitura enviesada de sempre, concluir que a vontade governamental era falaciosa e que o que se estava a fazer era perpetuar o monopólio no porto madeirense.

O acordo entre o Governo e a OPM é bom para a Região: vai garantir-lhe mais receita e, ao abrir a porta a mais operadores, vai permitir que os preços das operações portuárias possam descer, com vantagens para os consumidores.

E terá ainda mais uma vantagem, esta irónica: é menos um assunto para o JPP protestar, é menos um assunto para pedirem documentos e mais documentos. É menos papel gasto…. As árvores vão agradecer…

Ângelo Silva