Madeira

CDU exige melhores condições de trabalho para funcionários da CMF

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Esta tarde, a CDU realizou uma acção de contacto com os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal (CMF), junto à Estação dos Viveiros, onde colocou um conjunto de problemas que atingem os funcionários da autarquia.

A deputada municipal da CDU, Herlanda Amado, disse que "ao longo dos anos têm sido apresentadas propostas por parte da CDU, que consagrem direitos fundamentais dos trabalhadores da Autarquia Funchalense. A verdade é que existem trabalhadores que ainda não vêm salvaguardados o direito a trabalhar em condições de higiene e segurança, colocando em risco a sua saúde diariamente."

Com a aprovação da lei em 2021 que consagra aos trabalhadores dos municípios o direito a receberem o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade, só possível alcançar porque os trabalhadores nunca desistiram de lutar, esta medida carece ainda de uma maior clarificação nos critérios de atribuição do suplemento visto existirem trabalhadores da Câmara do Funchal, que executando funções com risco evidente, não recebem o suplemento de acordo com a lei. " Herlanda Amado, deputada municipal da CDU.

Herlanda Amado alertou ainda para a situação nas oficinas da autarquia, nomeadamente na Fundoa, em São Roque, onde "as condições precárias com que se confrontam os funcionários da autarquia deveriam envergonhar os responsáveis políticos. As instalações não são adequadas para o trabalho que é desempenhado pelo pessoal afecto à carpintaria e à asfaltagem. Estas infra-estruturas precisam de obras urgentes que garantam condições de higiene e segurança no trabalho, a todos os que utilizam aquele espaço."

A deputada anunciou ainda um outro problema, que refere ser do conhecimento do executivo camarário, mas que ainda não foi garantida uma solução: "O material atribuído aos trabalhadores não são o mais adequado ao desempenho das suas funções. Os chamados EPI, Equipamentos de Protecção Individual, no caso dos trabalhadores do alcatrão, não garante a segurança para o desempenho das funções, visto que nem as luvas nem as botas, são as ajustadas para o serviço prestado, levando em conta as elevadas temperaturas com que são confrontados".

"Temos eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Funchal que nunca abandonaram os trabalhadores e a suas justas reivindicações. Muito caminho certamente ainda há a percorrer, na garantia e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da autarquia, mas garantimos que continuaremos a percorrê-lo junto dos trabalhadores, até que todos sejam alcançados", concluiu a dirigente da CDU no final da iniciativa.