O Comando Regional da Madeira emitiu um comunicado no qual salienta o seu empenho na operação 'Direito da Criança', com a realização de acções de sensibilização em três momentos diferentes.

Os abusos e maus-tratos em crianças de uma forma geral acarretam um impacto extremamente negativo no que concerne à saúde física e intelectual e ao normal desenvolvimento e crescimento das crianças;

A Convenção sobre os Direitos da Criança, Resolução nº.44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, 20 de novembro de 1989, ratificada por Portugal bem como a Estratégia Europeia para um Combate mais Efetivo Contra o Abuso Sexual de Crianças (2020-2025), de 24 de Julho de 2020, alertam para a necessidade de combate a este fenómeno ao qual Portugal não está imune.

Sendo crimes de intervenção prioritária compete ao Estado criar condições para que se possa proteger todas as crianças, iniciando-se este trabalho através da prevenção.

Neste contexto a Polícia de Segurança Pública pretende dar cumprimento à Estratégia Europeia para um Combate mais Efetivo contra o Abuso Sexual de Crianças e, desta forma, tendo como mote o Dia Internacional dos Direitos da Criança que se assinala a 20 de Novembro, o Comando Regional da Madeira da PSP inicia uma série de ações de sensibilização entre os dias 21 de Novembro e 02 de Dezembro.

No dia 21, a partir das 9h00 na Escola 1º Ciclo de São João -Lombo São João, Ribeira Brava; no dia 23, a partir das 9h00 no Auditório do Colégio dos Jesuítas, no Funchal, e no dia 2 de Dezembro, na Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, em Santana.

Estas ações têm como público-alvo os alunos do 1º. e 2º. Ciclo e são dedicadas ao respeito pelos direitos das crianças e à prevenção dos maus-tratos contra elas praticados.

Nestas ações de sensibilização sobre os Direitos das crianças e a prevenção dos maus-tratos, onde se incluem os abusos sexuais praticados contra crianças, são ministrados conteúdos fornecidos pela ONU/ UNICEF.